Notícias Sindifisco-RS


17/08/2018 - Sistema irá bloquear emissão de documentos fiscais para usuários com uso indevido

Em razão do consumo indevido do ambiente de autorização de documentos fiscais eletrônicos, que chega a acarretar mais de 9 milhões de requisições em “loop” (repetidamente) em um dia, as Secretarias das Fazendas Estaduais, incluindo a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, irão aplicar bloqueios na emissão de NF-e (Nota Fiscal eletrônica) e NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor eletrônica) por parte desses usuários.

17/08/2018 - Emenda de Appy pode acelerar reforma tributária no Congresso

A reforma tributária pode encontrar um caminho mais rápido para aprovação no Congresso logo depois das eleições. Por incentivo do presidente da Câmara dos Deputados e da comissão que discute uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para a unificação de tributos, foi protocolada a proposta do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). O texto, apresentado como uma emenda do deputado Mendes Thame (PV-SP), servirá como mais uma base para os debates da comissão. 

15/08/2018 - Entidades lançam livro da Reforma Tributária Solidária em Porto Alegre

Com palestras de representantes de entidades do Brasil e do exterior, foi realizado, nesta terça-feira (14) em Porto Alegre (RS), na Assembleia Legislativa do Estado, o lançamento do livro A Reforma Tributária Necessária: diagnósticos e premissas. A obra, com mais de 800 páginas, apresenta as oito premissas da Reforma Tributária Solidária, movimento criado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) para combater a desigualdade e promover justiça fiscal.

15/08/2018 - Operação combate fraude estimada em R$ 277 milhões no setor fumageiro do RS

A Receita Federal deflagrou a Operação Fumo Papel, na manhã desta quarta-feira (15), para desarticular um esquema de fraude tributária estimado em R$ 277 milhões. Estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão em empresas do setor fumageiro e em produtores rurais de 14 municípios gaúchos, a maioria deles no Vale do Rio Pardo.

15/08/2018 - Assembleia aprova lei que facilita doação de empresas à segurança pública

Por 42 votos a 1, a Assembleia Legislativa aprovou a criação do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública, que permite a empresas destinarem parte do pagamento de ICMS para a compra de equipamentos ao setor. A lei deve entrar em vigor nas próximas semanas, após ser sancionada e regulamentada pelo governo do Estado.

10/08/2018 - PL 6.726/16: Comissão adia votação do parecer do Teto Remuneratório

Por falta de quórum, a comissão especial da Câmara - que analisa a regulamentação teto remuneratório da Administração Pública (PLS 6726/16), adiou nesta quarta-feira (8), votação do parecer do relator, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), sem definir nova data para a apreciação da matéria.

10/08/2018 - Fisco estadual brasileiro se reúne em Gramado

A Diretoria do Sindifisco-RS, em conjunto com lideranças dos fiscos estaduais de outros 24 estados e do Distrito Federal, participou nos dias 8, 9 e 10, em Gramado (RS), das reuniões do Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e de reuniões técnicas sobre a reforma tributária e o processo eleitoral brasileiro.

06/08/2018 - Estado quer repor passivo de depósitos judiciais

O governador José Ivo Sartori encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, projeto de lei que estabelece novos parâmetros na gestão dos recursos dos depósitos judiciais, bem como define um plano de recomposição de um saldo negativo que, atualmente, está em mais de R$ 10,7 bilhões. Pela proposta, fica definido que o fator de remuneração do montante sacado nos últimos 15 anos será, em média, o índice da Caderneta de Poupança e se destinará exclusivamente para corrigir os valores pertencentes aos depositantes. 

27/07/2018 - Sindifisco-RS entrega livro da Reforma Tributária Solidária para Marina Silva

Pré-candidata pelo partido Rede à Presidência da República, a ex-senadora Marina Silva recebeu das mãos dos diretores do Sindifisco-RS Christian Azevedo e Diego Degrazia um exemplar do livro A Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas. A obra, com 39 artigos sobre tributação escritos por 42 especialistas, foi lançada no dia 4 de junho durante o Fórum Internacional Tributário (FIT). 

27/07/2018 - Ciro Gomes recebe livro da Reforma Tributária Solidária em Porto Alegre

Durante coletiva concedida à imprensa na noite desta quinta-feira (26) na Assembleia Legislativa do RS, o presidenciável Ciro Gomes (PDT) recebeu das mãos do presidente do Sindifisco-RS e diretor da Fenafisco, Celso Malhani, um exemplar do livro A Reforma Tributária Necessária: diagnósticos de premissas. Ciro esteve em Porto Alegre (RS) para participar da convenção estadual do PDT que confirmou a candidatura de Jairo Jorge ao governo do Estado.

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