A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária se reúne nesta quinta-feira (24) para receber contribuições de representantes de auditores e servidores da área fiscal (federais, estaduais e municipais) e de entidades de promoção do desenvolvimento sustentável. A audiência pública está marcada para 14h. Foram convidados:
Na tarde da terça-feira (22/9), através do canal do Youtube da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, foi oficialmente criada a Rede de Defesa da Previdência Pública – REDEPREV.
O Congresso Nacional recebeu a reforma administrativa pretendida pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 3 de setembro. Nesta primeira fase, as mudanças elaboradas pela equipe econômica do governo estão todas contidas numa única proposta de Emenda à Constituição (PEC), identificada como 32/2020. Aprovar uma PEC é muito mais difícil do que um projeto de lei, por exemplo. A Constituição diz que uma proposta de emenda deve ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos e só pode ser aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos de senadores e deputados.
Sem vislumbrar condições de aprovação na Assembleia Legislativa, o governo do Estado pediu a retirada de tramitação dos três projetos que integram a reforma tributária estadual. A solicitação para a devolução dos textos foi formalizada em um ofício assinado pelo governador Eduardo Leite e entregue pelo líder do governo, Frederico Antunes (PP), e pelo secretário-adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas.
O programa RS em Pauta, do Sindifisco RS, desta segunda-feira (21/09) foi dedicado ao Dia do Auditor Fiscal, comemorado em todo o país, data que também marca o dia do apóstolo Mateus (9:9). O programa, apresentado diariamente às 13h pelos jornalistas Heverton Lacerda e Luiz Augusto Kern, entrevistou os auditores fiscais Altemir Feltrin (Receita Estadual do RS), presidente do Sindifisco-RS; Vilson Romero (Receita Federal), ex-presidente da Anfip; e Johnny Bertoletti Racic (Receita Municipal Poa), presidente da Aiamu. O objetivo foi ouvir dos três líderes, representantes das três esferas administrativas de poder, as suas expectativas em relação à reforma tributária, qual a sua opinião sobre a importância da Administração Tributária e dos tributos para a sociedade.
Consciente de que a derrota era iminente na Assembleia Legislativa, o governo do Estado desistiu da Reforma Tributária. Pelo menos como foi apresentada, incluindo as alterações divulgadas na segunda-feira passada. O fim de semana será marcado por novas negociações, que incluem a manutenção da isenção dos produtos da cesta básica e da alíquota de 3% do IPVA. Neste item, continuaria valendo a cobrança do imposto para carros com 30 anos, não mais 20 anos, como ocorre hoje.
O Sindifisco-RS parabeniza a todos os colegas que integram a carreira de Auditor Fiscal neste dia 21 de setembro, também dia de São Mateus. O trabalho dos colegas neste momento de pandemia deixa muito clara a essencialidade da Administração Tributária. Que possamos com força e união continuar promovendo com dedicação e responsabilidade a busca dos recursos que são tão necessários à sociedade. Feliz dia do Auditor Fiscal.
Mensagem do Presidente do Sindifisco-RS, Altemir Feltrin da Silva.
A ANFIP manifesta apreensão e preocupação com os encaminhamentos do Governo Federal ao apresentar ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição n° 32/2020, em 3 de setembro, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”.
A Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED) é uma organização sem fins lucrativos e suprapartidária, que atua para construir um projeto de desenvolvimento para o Brasil sustentável, dinâmico e inclusivo, voltado para a redução das desigualdades sociais e regionais, eliminação da fome e da pobreza, respeito ao meio ambiente e aos direitos da cidadania, assim como para a valorização da cultura e da identidade e soberania nacional.
A proposta de Reforma Tributária do Estado em tramitação na Assembleia Legislativa prevê medidas para reforçar a cidadania fiscal, envolvendo cada vez mais gaúchos no esforço de pedir a Nota Fiscal em suas compras, com reflexos positivos no combate à informalidade e aumento da arrecadação.