07/10/2020 - Medida facilita parcelamento de ICMS relativo ao período da Covid-19

A Receita Estadual está facilitando as condições para que os contribuintes com débitos de ICMS referente ao período entre abril e setembro de 2020, quando os impactos da Covid-19 foram mais acentuados, possam regularizar a situação perante o fisco. A iniciativa permite o parcelamento dos valores devidos em até 60 meses, sem necessidade de apresentação de garantias para fazer jus às condições especiais. Para tanto, o pagamento da parcela inicial deve ocorrer até o dia 30 de novembro.

02/10/2020 - Debates sobre projetos estruturantes precisam abrir mais espaço para sociedade

Em audiência pública virtual no Senado, promovida pela Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, cobra maior abertura para participação da sociedade nos debates e audiências públicas que tratam de projetos estruturantes para o país. Confira o vídeo completo aqui. 

30/09/2020 - Fenafisco diz que mais ricos devem financiar o Renda Cidadã

A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) divulgou nesta 3ª feira (29.set.2020) nota afirmando que os mais ricos podem e devem financiar o programa Renda Cidadã, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro na 2ª feira (28.set).

30/09/2020 - Ministério da economia põe em sigilo documentos da reforma administrativa

O Ministério da Economia colocou em sigilo todos os documentos que produziu para elaborar a proposta de emenda constitucional da reforma administrativa. A pasta negou pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), alegando que só poderá divulgar os estudos e demais manifestações depois que o Congresso aprovar a PEC.

29/09/2020 - Folha de setembro será quitada para 48% dos servidores na quarta (30) e finalizada em 13 de outubro

O Tesouro do Estado divulgou, nesta terça-feira (29/9), o calendário de pagamento da folha de setembro dos servidores do Poder Executivo. O primeiro depósito será na quarta-feira (30/9) no valor de R$ 2,2 mil para todos os servidores. Neste dia, o governo quita os salários de quem recebe líquido até este valor, o que corresponde a 48% dos vínculos. Assim, quase metade dos servidores terá seu salário quitado em dia e os demais terão recebido R$ 2.200.

28/09/2020 - Simprev 2.0 completa um mês e com mais de 10 mil simulações

Lançado em nova versão há um mês, o Simprev 2.0 já teve 11.350 simulações. Desenvolvida pelo Tesouro do Estado, a nova versão do simulador apresenta cenários de aposentadoria, sempre com as regras previdenciárias atuais, permitindo ao servidor comparar diferentes opções de aposentadoria de forma personalizada.  

25/09/2020 - Quem são os servidores? #defendaoservicopublico

A proposta de reforma administrativa que o governo federal apresentou coloca em risco o futuro do serviço público no Brasil e abre brechas para a corrupção.

Confira o vídeo produzido pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que fala a respeito dos perigos e consequências de alguns pontos do texto.

Vamos disseminar essa ideia e pressionar os deputados e senadores a rejeitarem a PEC 32/2020, que permitiria, entre outras coisas, o renascimento do apadrinhamento político e o direcionamento político-ideológico prévio nas contratações.

Confira o vídeo aqui.

25/09/2020 - RS Rádio debate incentivos fiscais

Sérgio Gobetti (economista do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada, cedido à Sefaz-RS) foi entrevistado nesta quinta-feira (24) no programa RS em Pauta, do Sindifisco RS. Gobetti foi ouvido pelos jornalistas Heverton Lacerda e Luiz Augusto Kern sobre o relatório de análise dos incentivos fiscais do ICMS no Rio Grande do Sul elaborado por ele e mais de uma dezena de profissionais. Os estudos do relatório, segundo o economista, visaram a dar maior transparência à sociedade sobre o volume de recursos públicos renunciados pelas diferentes políticas de desoneração e, ao mesmo tempo, aferir se essas políticas produziram, desde 1990, algum resultado em termos de desenvolvimento econômico e social.

24/09/2020 - De onde vem o preconceito contra o servidor público?

Com frequência cada vez maior, governos e determinados setores das elites brasileiras têm atacando o funcionalismo público.

24/09/2020 - Comissão debate reforma tributária sob perspectiva socioambiental e do Fisco

A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária se reúne nesta quinta-feira (24) para receber contribuições de representantes de auditores e servidores da área fiscal (federais, estaduais e municipais) e de entidades de promoção do desenvolvimento sustentável. A audiência pública está marcada para 14h. Foram convidados: