Notícias Sindifisco-RS

25/01/2021 - Secretários de Fazenda pedem que Congresso prorrogue orçamento de guerra e auxílio emergencial

Secretários de Fazenda de 18 estados pediram ao Congresso Nacional, em carta divulgada nesta sexta-feira (22), que sejam prorrogadas medidas econômicas para o enfrentamento da segunda onda da pandemia de Covid-19.

25/01/2021 - Fisco ganha superpoder com entrada em vigor da nova Lei de Falências

O Fisco ganha um superpoder com a entrada em vigor da nova Lei de Falências (nº 14.112, de 2020) neste fim de semana. Poderá pedir a falência da empresa em recuperação judicial caso haja descumprimento de parcelamento fiscal ou acordo. A medida também valerá para casos de esvaziamento patrimonial - estratégia adotada para se evitar ou postergar o pagamento de dívida tributária. O superpoder dado às esferas federal, estadual e municipal chamou mais a atenção dos contribuintes depois de o presidente Jair Bolsonaro vetar as contrapartidas negociadas para as empresas em recuperação. Eram benefícios fiscais aceitos pelo Ministério da Economia.

22/01/2021 - Governo do RS pagará salários de janeiro em dia

Pelo terceiro mês consecutivo, o governo do Estado pagará em dia a integralidade da folha dos servidores do Executivo. A boa notícia foi confirmada pelo governador Eduardo Leite (PSDB) durante ato de entrega de 46 ônibus rurais escolares. Ao agradecer o apoio dos deputados que votaram os projetos como as reformas Administrativa e da Previdência, iniciativas que auxiliaram no pagamento em dia das folhas de novembro e dezembro, Leite fez o anúncio da quitação integral também neste mês.

22/01/2021 - Preparativos para o FIT 2021 avançam

Os dirigentes da Fenafisco, Celso Malhani e Glauco Honório, acompanhados pelo vice-presidente de Assuntos Tributários da Anfip, Cesar Roxo Machado, e representantes do Sinafresp, se reuniram nesta quarta-feira (20), em São Paulo, nas dependências do Maksoud Plaza, para dar andamento às negociações junto ao departamento de eventos do hotel onde será realizado a 2ª edição do Fórum Internacional Tributário (FIT).

20/01/2021 - Restam 10 dias para pagamento do IPVA com desconto em janeiro

No próximo dia 29 de janeiro encerra o período de pagamento do IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com descontos que podem chegar a 22,40%. Quem pagar o tributo ainda este mês garante uma redução de 3% pela antecipação. Para chegar no desconto máximo é preciso somar os benefícios de Bom Motorista (15% para três anos sem infrações de trânsito) e Bom Cidadão (5% para 150 ou mais notas fiscais com CPF).

20/01/2021 - Governo do Estado prorroga data do leilão da CEEE-D

O governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), anunciou a alteração no cronograma do leilão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), que agora está previsto para 31 de março 2021. Além da alteração na data de início da sessão pública do leilão, foi modificada a data para entrega das propostas, que ficou para o dia 26 de março de 2021.

20/01/2021 - Último boletim de 2020 expõe impactos da pandemia sobre arrecadação e setores econômicos

A arrecadação de ICMS no Rio Grande do Sul, principal tributo estadual, encerrou o ano de 2020 em 2,9% abaixo de 2019, computados em termos reais (valores atualizados pelo IPCA para dezembro de 2020). Após cinco meses de variações negativas entre março e julho em razão da pandemia, os números mostraram forte recuperação entre agosto e dezembro. As informações constam na 30ª edição do boletim sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Estado, publicado nesta quinta-feira (14/01) pela Receita Estadual.

20/01/2021 - Governo Leite prepara novo plano de recuperação fiscal

Depois das alterações nas regras do Regime de Recuperação Fiscal, aprovadas pelo Congresso Nacional no final de 2020, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) trabalha agora na reformulação do Plano de Recuperação Fiscal.

18/01/2021 - Cultura menos punitiva na Receita Estadual começa a se reverter em melhorias na arrecadação

A mudança de cultura iniciada em meados de 2019 na Receita Estadual começa a dar resultados, mesmo em meio à crise. Em 2020, de 13,9 mil contribuintes inadimplentes convidados se autorregularizar junto ao Fisco, 91% atenderam ao chamado, com a recuperação de R$ 60,6 milhões. Somando notificações prévias, solicitações de esclarecimento e alertas de divergência, foram resgatados R$ 217 milhões.

15/01/2021 - Publicadas nomeações para AFRE, TTRE e AE

Foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15) as nomeações para os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Estadual (AFRE), Técnico Tributário da Receita Estadual (TTRE) e Auditor do Estado (AE) para provimento do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda. Confira a relação completa das nomeações nos anexos.