08/12/2020 - Pagamento do IPVA 2021 com desconto começa em 16 de dezembro

A partir do dia 16 de dezembro, proprietários de veículos do Rio Grande do Sul já podem pagar o IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com desconto. Pagar o tributo antecipado até 30 de dezembro pode garantir ainda mais economia no bolso do cidadão, considerando o desconto de 3% pela antecipação e ainda ter o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) nos patamares de 2020. Na virada do ano, há atualização do valor, estimado em 3,54%.

04/12/2020 - Governo apresenta a deputados PEC com teto de gastos e parâmetros de duodécimos

Para conter as despesas correntes e reforçar a disciplina fiscal, o governo do Estado apresentou a deputados e bancadas da Assembleia Legislativa, em reunião virtual, na manhã desta quinta-feira (3/12), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui um Teto de Gastos Estaduais, a obrigatoriedade do realismo nas premissas orçamentárias e parâmetros para os Duodécimos.

03/12/2020 - Nota Sindifisco-RS: Pensão e isonomia de direitos entre gêneros

STF declara inconstitucionalidade da exigência de requisitos diferenciados em função do gênero para a concessão de pensão por morte

O Sindifisco-RS, visando a fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto, participou, na condição de amicus curiae, do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral nº. 659.424/RS, que julgou inconstitucional, por transgressão ao princípio da isonomia entre homens e mulheres, a Lei nº. 7.672/1982 do Estado do Rio Grande do Sul, a qual condicionava o acesso ao benefício de pensão por morte à comprovação de invalidez ou dependência econômica, quando requerido por cônjuge do sexo masculino.

02/12/2020 - IPE Saúde suspende novos agendamentos para atendimento presencial

Em função da mudança na classificação de risco da região de Porto Alegre por conta das medidas de combate ao novo coronavírus (Covid-19), o IPE Saúde suspendeu novos agendamentos para atendimento presencial na sede do instituto, na Avenida Borges de Medeiros, 1945.

02/12/2020 - Fisco articula ações pelo fortalecimento da Administração Tributária

Os diretores da Fenafisco, Celso Malhani, Glauco Honório e Francelino Valença, participaram nesta segunda-feira (30), de reunião com o ex-deputado Luiz Carlos Hauly e com representantes de entidades do Fisco das três esferas, para além de analisar o andamento de projetos em tramitação que preveem o desmonte do serviço público, discutir a conjuntura política em relação à reforma tributária e avaliar pontos específicos da proposta sob análise da comissão mista, formada por 25 deputados e 25 senadores, que tem como objetivo unificar os textos das PECs 45/2019 (Câmara) e 110/2019 (Senado), respectivamente.

30/11/2020 - Déficit orçamentário até outubro é de R$ 1,15 bi, com redução de R$ 3,3 bi sobre 2019

O resultado orçamentário do Rio Grande do Sul, embora negativo, está significativamente menor do que no ano passado, reflexo de diferentes medidas de ajuste fiscal e de recomposição da receita. Os dados do 5° bimestre de 2020 foram publicados na sexta-feira (27/11), no Diário Oficial do Estado (DOE) com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). O documento é elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), vinculada à Secretaria da Fazenda.

30/11/2020 - Manifesto por uma reforma administrativa e uma PEC Emergencial que otimize o Estado, estruture carreiras e não penalize a população

27/11/2020 - Leite anuncia que salários do funcionalismo serão pagos em dia após 57 meses

O governador Eduardo Leite anunciou, em transmissão em rede social nesta sexta-feira (27), que os salários de novembro do funcionalismo serão pagos em dia, na próxima segunda-feira (30). Os vencimentos do servidores do Executivo sofriam com atrasos e parcelamentos há 57 meses.

27/11/2020 - Receita Estadual e PGE obtêm decisão para indisponibilidade de bens de grupo econômico

Em trabalho conjunto da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Estado do Rio Grande do Sul obteve decisão favorável em ação postulada contra grupo econômico atuante no setor de comércio de calçados e artigos esportivos, constituído por diversas empresas. A decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul reconheceu a existência do grupo econômico, desconsiderou a personalidade jurídica das empresas e deferiu a medida cautelar de indisponibilidade de bens do grupo. O objetivo é recuperar mais de R$ 7 milhões em dívidas tributárias.

27/11/2020 - Assine petições contra a reforma administrativa

O atual federal governo anunciou recentemente, como uma de suas medidas na nova Reforma Administrativa, o fim da estabilidade do servidor público nos moldes atuais.