16/12/2020 - Organizações pedem ao STF participações da sociedade na definição do Orçamento 2021

Coalizão Direitos Valem Mais cobra da presidência do Congresso Nacional audiências públicas sobre o tema. Articulação fez hoje um ato político, às 17h, com o relator especial da ONU para defender o fim do teto de gastos e o estabelecimento do piso emergencial no PLOA 2021, da ordem de R$ 665 bilhões, valor 77,5% superior ao apresentado pelo governo federal, de R$ 374,5 bilhões

16/12/2020 - Economia solidária para gerar postos de trabalho e renda

Nesta terça-feira (15) comemora-se o Dia Nacional da Economia Solidária, também conhecida como EcoSol. No entanto, muitas pessoas desconhecem esse termo e o que significa.

Trata-se de um conjunto de atividades socioeconômicas integrada por associações, cooperativas e grupos informais de trabalhadores que se unem para produzir, prestar serviços, consumir e poupar. Os bancos comunitários que trabalham com moeda social e promovem o desenvolvimento local também integram a EcoSol.

16/12/2020 - Receita Estadual amplia transparência e lança novo Portal Receita Dados

Visando ampliar a transparência e o acesso da sociedade às informações fiscais, a Receita Estadual lançou, nesta terça-feira (15/12), o novo Receita Dados. Criado em 2017, o portal de transparência da Instituição passou por uma ampla modernização, com revisão da identidade visual e criação de novos painéis informativos, além de agora poder ser acessado de qualquer dispositivo. A medida está inserida no contexto da iniciativa “e-Receita” da agenda Receita 2030, que consiste em 30 medidas para modernização da administração tributária gaúcha.

14/12/2020 - Com foco na cooperação, Receita Estadual avalia ações implementadas a partir de demandas setoriais nos últimos dois anos

Desde o início da atual gestão, em janeiro de 2019, a Receita Estadual busca incrementar o relacionamento entre fisco e contribuintes, fortalecendo o diálogo com entidades e federações, em um novo ambiente de cooperação. Estabelecida como uma das prioridades da agenda Receita 2030, que consiste em 30 iniciativas para modernização da administração tributária gaúcha, a nova postura já proporcionou o atendimento de inúmeras demandas setoriais e a implementação de diversas ações visando ao desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul nos últimos dois anos. Agora, mais uma série de pleitos estão em debate na Assembleia Legislativa, constantes na proposta de Reforma Tributária do Estado.

14/12/2020 - Com dificuldades em obter votos na base, governo do RS negocia alterações no projeto do ICMS

O governo do Estado segue enfrentando dificuldades em obter na base aliada os votos suficientes para aprovar o projeto de lei (PL) 246/2020, que, em meio a uma série de outros pontos, prevê a prorrogação da majoração das alíquotas do ICMS que vigoram no RS desde 2016. Ele está na pauta de votação desta terça-feira, no Legislativo, e a tendência é de que faça alterações no texto como forma de conseguir um acordo, venha ele da base ou não. Nesta segunda, seguem fortes as resistências entre os dois aliados com o maior número de cadeiras na Assembleia, o MDB (oito deputados) e o PP (seis deputados).

10/12/2020 - Movimento nacional exige tributação de super-ricos para financiar educação pública

Tributar os super-ricos para investir na educação pública foi o tema do debate desta segunda-feira (7), durante live nas redes sociais. “É preciso oferecer acesso, permanência, qualidade e educação como direito. Para isso são necessários mais recursos que devem vir também da tributação das grandes fortunas”, defende a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e vice-presidente da Internacional da Educação para América Latina (Ieal), Fátima Silva, citando uma das formas de ampliar a receita, como aprovado na Argentina essa semana. A pandemia acentuou a crise sanitária, econômica e humanitária, exigindo mais justiça social e fiscal.

09/12/2020 - Boletim da Receita Estadual destaca evolução de indicadores econômico-tributários gaúchos em novembro

A Receita Estadual divulgou, nesta terça-feira (8/12), a 29ª edição do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Rio Grande do Sul. A publicação, que já está disponível no Receita Dados (portal de transparência da Instituição), apresenta o desempenho dos principais indicadores econômico-fiscais do Estado ao longo de novembro. Os números reafirmam o cenário de retomada da atividade econômica, com resultados positivos, por exemplo, na emissão de notas eletrônicas, nas vendas da indústria e do varejo e na arrecadação de ICMS.

09/12/2020 - Agronegócio pagou apenas R$ 16,3 mil em imposto de exportação durante todo 2019

Todas as vendas de produtos do agronegócio para fora do Brasil em 2019 renderam aos cofres públicos apenas R$ 16,3 mil em imposto de exportação. A cifra representa 0,000003% do valor total das vendas, ou seja, o Estado brasileiro arrecadou um centavo em imposto de exportação a cada R$ 323 mil faturados. A alíquota oficial é 30% – a mesma aplicada na Argentina, por exemplo –, mas a legislação permite que o governo altere o percentual tributado para estimular setores específicos da economia.

09/12/2020 - Fenafisco e Fonacate preparam substitutivo da reforma administrativa

O diretor da Fenafisco e coordenador da Comissão Parlamentar do Fonacate, Celso Malhani, se reuniu na sexta-feira (4) com os demais integrantes do Fórum e da Frente Servir Brasil, com o objetivo de debater aprimoramentos à PEC 32/2020, que dispõe sobre a reforma administrativa.

08/12/2020 - Contratação por concurso é a menor em 10 anos; governo usa temporários

Segundo o Ministério da Economia, 665 servidores entraram no serviço público de janeiro a outubro; para sindicalista, política tem levado a ‘estrangulamento de carreiras’, mas governo diz que admissões temporárias seguem legislação

Com os concursos públicos barrados desde o governo Michel Temer, o número de servidores públicos federais que ingressaram nas carreiras por concurso caiu em 2020 para o menor nível em dez anos. O governo vem recorrendo a trabalhadores temporários para suprir as necessidades, o que desagrada os sindicalistas, que afirmam que já está em curso uma reforma administrativa silenciosa.