05/01/2021 - Em janeiro também tem desconto para pagamento do IPVA 2021

Proprietários de veículos do Rio Grande do Sul podem economizar com o pagamento antecipado do IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em janeiro, antes do vencimento por placas (que acontece durante o mês de abril). Quem realizar a quitação até 29 de janeiro tem desconto de 3% pela antecipação e pode garantir vantagens que chegam a 22,4%.

Para ter o desconto máximo, além do benefício de 3% da antecipação, o motorista precisa somar as vantagens como os descontos de Bom Motorista (de até 15% para três anos sem infrações de trânsito) e de Bom Cidadão (até 5% para 150 notas fiscais ou mais com CPF).

05/01/2021 - RS recebe 276 milhões do acordo relativo à Lei Kandir

Após anos de discussões sobre a aplicação da chamada Lei Kandir, começaram, neste dia 31 de dezembro, os repasses federais relativos aos critérios definidos a partir de acordo mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre a União e o Fórum Nacional de Governadores. O Rio Grande do Sul recebeu R$ 276 milhões, fazendo parte do grupo dos primeiros Estados a receber os recursos, a partir da sanção da lei federal complementar 176/2020, ocorrida na terça (29/12).

22/12/2020 - AO VIVO: Assembleia vota projeto que prorroga alíquotas do ICMS

Na última sessão do ano, nesta terça-feira (22), a Assembleia Legislativa dá início à votação da reforma tributária do governo do Estado. Foram cinco meses de discussões em torno das mudanças, inúmeras reuniões e tentativas de um acordo que permita ao Piratini manter ao menos parte das receitas obtidas com o ICMS.

21/12/2020 - Leite: sem aprovação das alíquotas, 'será o caos em 2021'

Depois de aterrissar em São Paulo para bater o martelo do primeiro leilão de concessão de rodovias em 23 anos, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), voltou para casa com uma única coisa na cabeça: aprovar ou aprovar o projeto que mantém, em boa parte, as atuais alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, por tabela, o nível de arrecadação. A votação deve ocorrer terça-feira.

18/12/2020 - Prêmio Gestor Público: há 18 anos reconhecendo boas iniciativas

PGP é destaque em Gaúcha ZH. Confira neste link.

Avaliar e dar reconhecimento a boas ideias e boas iniciativas promovidas pelos municípios. Essa é a missão, desde 2002, do Prêmio Gestor Público (PGP), promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do RS (Sindifisco-RS), com participação especial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, patrocínio do Banrisul, e apoio de entidades parceiras como TVE e FM Cultura, Fecomércio-RS, Ajuris, Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e Famurs. 

18/12/2020 - União Gaúcha | Nota Pública sobre o PL 246/2020: Manutenção da Capacidade Estatal

Em relação ao PL 246/2020, que visa a manutenção das alíquotas do ICMS majoradas ainda no final do governo de José Ivo Sartori, a *União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública* vem a público se manifestar. Diante da profunda crise econômica e sanitária que o país atravessa, a não aprovação desse projeto tende a agravar ainda mais esse cenário. Apelamos à responsabilidade dos parlamentares gaúchos para que aprovem o referido projeto de lei, pelas razões que seguem.

18/12/2020 - Votação do ICMS na Assembleia Legislativa é transferida para terça-feira

Ainda sem reunir os 28 votos necessários para aprovação da reforma tributária, o governo do Estado adiou pela terceira vez consecutiva a votação do texto na Assembleia Legislativa. A apreciação da proposta será terça-feira (22), às 9h. O governo chegou a tentar realizar uma sessão na segunda-feira, mas não obteve apoio suficiente entre os deputados.

17/12/2020 - Prazo de adesão ao Regime Optativo de Tributação da ST será prorrogado

O prazo de adesão ao Regime Optativo da Substituição Tributária (ROT-ST), que será válido para o ano de 2021, será prorrogado até o dia 15 de janeiro. Empresas de qualquer faixa de faturamento que ainda não aderiram pelo regime de definitividade na cobrança do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST), ou seja, não é exigida a complementação e nem permitida a restituição do imposto, ainda terão mais alguns dias para manifestar interesse. A prorrogação será publicada por meio de Decreto no Diário Oficial do Estado nos próximos dias quando o sistema será aberto novamente para adesão.

17/12/2020 - “RS precisa da aprovação destas medidas sob pena de desviarmos do caminho que estamos trilhando”, diz Leite sobre PL tributário

Após mais de um mês de diálogo constante sobre o projeto de lei (PL) 246/2020, o governador Eduardo Leite e secretários se reuniram com deputados da base aliada, na manhã desta quarta-feira (16/12), no Palácio Piratini, para discutir a proposta e elaborar a melhor solução para o Rio Grande do Sul.

17/12/2020 - RS fica mais próximo à adesão ao RRF, mas precisa garantir patamar atual de receita tributária

O Estado está mais próximo da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 101/2020. Câmara e Senado aprovaram, na terça-feira (15/12), o texto, cuja tramitação era acompanhada há meses pelos Estados. O PLP 101/2020, de autoria do deputado federal Pedro Paulo, e ampliou o projeto chamado de “Plano Mansueto” (PLP 149/2019).