22/04/2022 - O RRF e o reajuste aos servidores

Um dos principais pontos de debate relativos ao Regime de Recuperação Fiscal refere-se às perspectivas de aumento aos servidores uma vez que seja homologado. Em relação a esse aspecto, há uma premissa fundamental: a revisão geral prevista na Constituição Federal é regra superior e, portanto, a ela não se sobrepõe o RRF.

19/04/2022 - Programa Autorregularização busca recuperar R$ 11 milhões em ITCD referente a doações declaradas à Receita Federal em 2017

A Receita Estadual está iniciando um novo Programa de Autorregularização, desta vez relativo ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD). O objetivo é recuperar cerca de R$ 11 milhões devidos aos cofres públicos, relativos ao ITCD incidente sobre as maiores doações informadas à Receita Federal do Brasil (RFB) nas Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física do ano-calendário de 2017.

18/04/2022 - A cota-parte do ICMS: injusta, insana, insustentável

Há tempos a anomalia distributiva do ICMS no Pará reclama providências por parte das autoridades. Há pelo menos duas décadas, essa distorção se aprofunda em flagrante prejuízo dos municípios não-mineradores, alguns dos quais com grande densidade populacional, como são os casos de Belém e Ananindeua.

14/04/2022 - Eleições Sindifisco-RS | Processo eleitoral tem chapa única

O processo eleitoral deste ano do Sindifisco-RS, com edital publicado no último dia 11 de março no jornal Correio do Povo, tem apenas uma chapa inscrita. O prazo para inscrições encerrou às 17h30 desta quarta-feira (13). Confira, abaixo, os nomes dos integrantes.

13/04/2022 - Avanços com responsabilidade

O Rio Grande do Sul tem avançado, nos últimos anos, em importantes frentes no equilíbrio das contas públicas que permitiram a regularização dos pagamentos de obras, fornecedores, contas da saúde e municípios, além da retomada de investimentos e o fim das alíquotas majoradas do ICMS. No serviço público, o ajuste possibilitou solucionar a dramática situação vivida pelos servidores gaúchos: o atraso crônico nos contracheques e o parcelamento do décimo terceiro salário, que, além do impacto aos que prestam serviços à população, acumulava custos adicionais ao Tesouro e deixava distantes quaisquer perspectivas de recomposição de quadros e carreiras.

13/04/2022 - Fenafisco e entidades parceiras elaboram projeto tributário para apresentar aos presidenciáveis 2022

Dirigentes da Fenafisco se reuniram nesta segunda-feira (11) com representantes da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Anfip), do Sindifisco Nacional, e com o economista Eduardo Fagnani para discutir as diretrizes de elaboração conjunta do Projeto Presidenciáveis – um documento que visa reunir propostas, com sugestão de leis para modificar o sistema tributário nacional, com foco na progressividade e justiça fiscal.

08/04/2022 - Filiados confraternizam em encontro de aposentados e pensionistas

Evento teve descontração e muitas informações

Após uma pausa de dois anos, em função da pandemia de Covid-19, filiados do Sindifisco-RS puderam se reencontrar no V Encontro de Aposentados e Pensionistas, que este ano foi realizado no dia 7 de abril na sede Assunção do Sindicato que representa a categoria de Auditor Fiscal da Receita Estadual do RS.

08/04/2022 - Comissão Organizadora do 19º Conafisco se reúne em Salvador-BA

A Comissão Organizadora do 19º Conafisco se reuniu presencialmente na quarta-feira (30/3), em Salvador-BA, com a diretoria do Sindsefaz, para discutir a estrutura do evento que será realizado em novembro, no litoral baiano.

08/04/2022 - PEC 63/2013 |Fenafisco busca apoio no Senado a projetos de interesse dos servidores

Em mais uma semana de trabalho legislativo, os diretores da Fenafisco, Celso Malhani e Francelino Valença, estiveram no Senado Federal para acompanhar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que garante às carreiras jurídicas (magistrados e membros do Ministério Público), a percepção de quinquênios extrateto.