05/10/2021 - Nota da Fenafisco sobre 'Pandora Papers' ganha repercussão nacional

Em nota divulgada nesta terça-feira (5), a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) afirmou que as offshores do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, "denotam conflito de interesse, ferem a moralidade pública e tornam escandalosa a permanência de ambos no governo".

05/10/2021 - Em Brasília, servidores públicos protestam contra reforma administrativa

O vice-presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani, e o diretor de Relações Parlamentares e Institucionais da entidade, Vicente Buzzati, estiveram reunidos com diversos representantes de entidades dos servidores públicos em protesto no Aeroporto Internacional de Brasília nesta terça-feira (5). Os manifestantes protestam contra a reforma administrativa (PEC 32), que foi aprovada na Comissão Especial.

04/10/2021 - Em entrevista à Rádio RS, Fenafisco critica o aumento do IOF

O diretor da Fenafisco, Francelino Valença, foi o convidado do programa RS em Pauta, transmitido na segunda-feira (27/9), pelo YouTube, para explicar como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) afeta a atividade econômica, a inflação e o bolso dos brasileiros.

No último dia 17, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que eleva até 31 de dezembro, a alíquota do IOF nas operações de crédito para pessoas físicas (dos atuais 3,0% anuais para 4,08%) e jurídicas de 1,50% para 2,04% ao ano, tendo como objetivo ampliar a arrecadação em R$ 2,14 bilhões para financiar o novo Bolsa Família.

Segundo Valença, a majoração do imposto acarreta em um impacto direto sobre as camadas mais vulneráveis da sociedade, em razão da sobrecarga tributária, que além de afetar negativamente a economia, a torna mais recessiva.

“É essa a grande crítica que a Fenafisco faz. O IOF atinge em cheio o cidadão comum, uma população altamente endividada, pessoas que pedem empréstimos para sobreviver, que usam cheque especial, que usam cartão de crédito e não conseguem pagar. Nosso sistema tributário deveria ser mais progressivo e o governo está o tornando ainda mais regressivo. Esse é o paradoxo. Ele dá o benefício para os mais pobres, o bolsa família, ao tempo em que aumenta o tributo que mais tem impacto sobre os vulneráveis”, explicou.

Os estudos elaborados pela Fenafisco em conjunto com acadêmicos, economistas e entidades do Fisco reiteram a urgência de revisão de nosso sistema, que atualmente penaliza as classes mais baixas com vultuosos impostos, enquanto permite aos que recebem mais de 240 salários-mínimos por mês que 70% dos seus rendimentos não sejam taxados.

Sobre o efeito do IOF no resultado final do Produto Interno Bruto (PIB) e da economia, Valença foi enfático ao afirmar que apenas o fim das crises políticas poderá reequilibrar o Brasil.

“A nossa moeda foi uma das que mais se desvalorizou em 2020, estando entre as piores do mundo e o aumento do IOF impacta negativamente o nosso PIB, porque freia o consumo, porque encarece o custo do dinheiro, encarece o empréstimo e ao encarecer ele ataca quem tem mais propensão a consumir, ou demanda reprimida, que são os mais pobres. Isso eleva o risco de recessão. Para solucionar isso seria necessário pôr fim às crises políticas”, disse.

04/10/2021 - Malhani debate sobre reformas e o futuro do serviço público em Seminário

A convite do Sindicato dos Fazendários do Ceará, Celso Malhani – diretor da Fenafisco, participou na quarta-feira (29/09) do Seminário “Sefaz: presente e futuro”, promovido pelo Sintaf-CE em homenagem ao Dia do Servidor Fazendário

01/10/2021 - Novas fases da Operação Polimeria buscam recuperar R$ 15 milhões aos cofres públicos

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, entre maio e setembro de 2021, as fases VI, VII, VIII e IX da Operação Polimeria.

01/10/2021 - Fenafisco integra ato Público contra a PEC 32 na Câmara dos Deputados

A Fenafisco, unida aos seus sindicatos e demais entidades de classe, participou nesta terça-feira (28/9), de uma nova mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados.

28/09/2021 - Fenafisco convoca força máxima em Brasília, contra a PEC 21

A Fenafisco, ao tempo em que orienta os sindicatos filiados a intensificarem a mobilização contra a PEC 32, em todos os estados, reforça a convocação para estarem em Brasília, no período de 28 a 30 de setembro de 2021 (terça-feira a quinta-feira).

24/09/2021 - Reforma administrativa: veja principais pontos do texto aprovado

Por 28 votos contra 18, a comissão especial que analisa a reforma administrativa aprovou o parecer do deputado Arthur Maia (DEM-BA), na tarde de ontem, após quase seis horas de debates. O texto-base será apreciado pelo Plenário da Câmara, mas ainda não tem data marcada. Sob críticas e tentativas de obstrução de parlamentares da oposição e de representantes dos servidores públicos, o texto ainda pode ser alterado por emendas, antes de seguir para o Senado.

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24/09/2021 - Reforma administrativa é aprovada em comissão especial da Câmara

A reforma administrativa (PEC 32/2020) foi aprovada com 28 votos a favor e 18 contra, depois de mais de seis horas de reunião na comissão especial da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (23/9).

Entre as principais mudanças apresentadas pelo relator, Arthur Maia (DEM-BA), estão a avaliação de desempenho de servidores, as regras para convênios com empresas privadas e gestão de desempenho.

Os membros da oposição atrasaram o máximo que puderam a votação do parecer de Maia. A sétima e última versão do substitutivo retirou algumas concessões que haviam sido feitas aos partidos contrários à PEC.

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24/09/2021 - Em nota, Fenafisco diz que aumento do IOF é mais um erro que penaliza os mais pobres

A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) lamenta mais uma decisão fiscal equivocada do governo federal, desta vez determinando o aumento na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – medida em vigor a partir desta segunda-feira (20). Além de ser um paliativo, já que o acréscimo de arrecadação terá impacto temporário, as camadas mais pobres da sociedade serão prejudicadas com uma sobrecarga tributária absolutamente desnecessária em um momento de alta da inflação que castiga especialmente os brasileiros em situação de vulnerabilidade econômica e social.