Notícias Sindifisco-RS


16/03/2023 - Sindifisco-RS promove palestra sobre impactos da Emenda Constitucional 103/19 nos servidores públicos

Novas regras alteram normas previdenciárias e prejudicam servidores públicos

“Não é a primeira, nem será a última.” Foi nesta linha de alerta que Luiz Alberto dos Santos, palestrante que inaugurou o Ciclo de Palestras 2023 do Sindifisco-RS, iniciou sua apresentação, referindo-se à reforma da Previdência, logo após a abertura e recepção realizada pelo diretor de Políticas e Ações Sindicais do Sindicato, Celso Malhani.

15/03/2023 - Padilha apresenta Devolve ICMS em debate nacional sobre a reforma tributária

O auditor fiscal da Receita Estadual Giovanni Padilha foi um dos palestrantes do debate promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo, que discutiu, na última terça-feira (14), “A Constituição e o IBS: quais os temas cruciais na reforma tributária?”. O evento abordou também os impasses federativos para a aprovação do Imposto sobre Bens e Serviço (IBS) e a criação de um modelo de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) no Brasil. Promovido pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP, o debate reuniu especialistas e palestrantes da área com o objetivo de desmitificar várias teses negativas que circulam no meio político em relação ao tema.

14/03/2023 - Sindifisco-RS ingressa com ADIN contra partes da Lei 15.935 para garantir direito de filiados

Tendo em vista dispositivos da Lei Estadual nº 15.935, que altera o quadro de funções gratificadas e de cargos de confiança de servidores públicos do RS, com reflexos quanto à paridade de colegas ativos, aposentados, e pensionistas, o Sindifisco-RS ingressou, nesta segunda-feira (13), com ação judicial (por meio de ação direta de inconstitucionalidade, modalidade que é permitida para SINDICATOS) junto ao Tribunal de Justiça do Estado para resguardar direitos de seus filiados, previstos na Constituição Federal.

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