Notícias Sindifisco-RS
24/04/2015 - Terceirização na administração pública será analisada separadamente
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira (23) que a Casa vai começar a discutir num prazo entre 30 e 60 dias propostas para regulamentar as terceirizações na administração pública.
22/04/2015 - Fenafisco publica moção contra o PL 4330/2004
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) publicou no dia 17 de abril, após a 167ª reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da entidade, uma moção manifestando-se contra a aprovação do PL 4330/2004, que trata da terceirização no Brasil.
22/04/2015 - Fisco discute os desafios da comunicação sindical no Brasil
Dirigentes sindicais e profissionais de imprensa reuniram-se em Bonito, Mato Grosso do Sul, no último dia 15, para o III Encontro de Comunicação do Fisco Estadual e Distrital.O evento, realizado pela Fenafisco, em parceria com o Sindifisco-MS promoveu a discussão da comunicação sindical, destacando o panorama atual e os desafios para dinamizar o diálogo entre os filiados e a sociedade brasileira.
20/04/2015 - STF estabelece regra para cálculo no funcionalismo público
Após mais de três anos de análise, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente bateu o martelo sobre os critérios para aplicação do teto salarial do funcionalismo público. No julgamento realizado na última quarta-feira (15), o plenário da Corte decidiu que o limite constitucional deve ser aplicado sobre o valor bruto da remuneração do servidor, sem os descontos do Imposto de Renda (IR) e da contribuição previdenciária.
17/04/2015 - União Gaúcha manifesta preocupação com notícia de modificação da previdência do serviço público
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) vê com preocupação uma das medidas anunciadas ontem (14/04) pelo governo sobre a possível alteração nas regras previdenciárias dos servidores públicos.
17/04/2015 - Promulgada emenda que divide entre estados o ICMS do comércio eletrônico
A Emenda Constitucional 87, que garante a divisão entre os estados comprador e vendedor da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre produtos e serviços adquiridos a distância, pela internet e por telefone, foi promulgada, nesta quinta-feira (16), pelo Congresso Nacional.
16/04/2015 - Receita Estadual recupera quase R$ 24 milhões com fiscalização virtual
Sem parar um único caminhão para conferir a mercadoria transportada, a Receita Estadual conseguiu recuperar R$ 23,5 milhões de ICMS que seriam sonegados nos primeiros 100 dias do ano se valendo apenas de ferramentas virtuais de fiscalização. O valor supera em 50% a média de arrecadação desde a implantação do sistema de cruzamento automatizado das informações que constam da Nota Fiscal Eletrônica e o pagamento feito pelas empresas.
15/04/2015 - Governo Sartori vai propor alterações para aposentadorias de futuros servidores
Entre as medidas de correção das finanças estaduais preparadas pelo governo José Ivo Sartori, está a alteração das regras previdenciárias dos servidores públicos. O objetivo é evitar a aposentadoria precoce. A informação foi revelada pelo vice-governador José Paulo Cairoli na tarde desta terça-feira, em Lajeado, na penúltima etapa da Caravana da Transparência do Palácio Piratini.
13/04/2015 - Aprovados fazem campanha por nomeação
Um grupo de 15 aprovados no último concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual esteve reunido na sexta-feira (10), no auditório do Sindifisco-RS, com o presidente do sindicato, Celso Malhani, o presidente da associação, Altemir Feltrin, e o diretor de Comunicação do Sindifisco-RS e da Afisvec, Christian de Azevedo, para tratarem sobre o andamento das nomeações pelo governo do Estado.
09/04/2015 - Só por concurso
A Súmula 685 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a inconstitucionalidade da investidura de servidores em cargos públicos sem aprovação em concurso específico, passa a ter caráter vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
Prêmio Gestor Público