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27/05/2009 FELIPE VIEIRA ONLINE
Impostos: Prefeitura de Canoas propõe reduzir ISSQN de 3 para 2%
Na contramão da crise econômica mundial, a Prefeitura Municipal de Canoas, reduz o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a partir da Lei do Gatilho, e a criação da Política Permanente de Refinanciamentos de Créditos Tributários e Não Tributários. Além de reduzir o imposto, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento e lança o Programa Mais Cidadania, ação emergencial de trabalho criando frentes para chefes de família desempregados.
A lei do Gatilho prevê a redução das alíquotas básicas, exceto para serviços bancários e de factorings e loterias. A proposta é cair dos atuais 3% para 2,75%, a partir de 1º de julho. A manutenção do índice redutor está condicionada ao aumento real da arrecadação. Não havendo aumento, a alíquota se mantém. Caso ocorra redução nominal o índice volta ao patamar anterior.
Já a Política Permanente de Refinanciamentos de Créditos Tributários e Não Tributários prevê descontos para pagamentos de autos de infração de ISSQN, que variam de 10 a 60%. Outros débitos poderão ser parcelados em até 36 vezes, podendo excepcionalmente, chegar a 48 parcelas. Cada contribuinte poderá ter, no máximo, três parcelamentos.
Para o prefeito Jairo Jorge a edição das Leis é uma estratégia para fomentar o desenvolvimento e atrair empresas ao município, buscando o desenvolvimento e a geração de empregos. "O gatilho é uma inovação sem precedentes no Brasil, pois ganham as empresas que já estão em Canoas e atraímos novos empreendimentos. Respeitando os preceitos legais e de responsabilidade fiscal, transformamos a realidade para competir no mercado. É um sinalizador do município para o desenvolvimento", destaca.