20/12/2011 JORNAL DO COMÉRCIO
Proposta original será votada hoje na Assembleia Legislativa
Fernada Bastos
Carlos Pestana aceitou reivindicações de entidades empresariaisteu ontem, em reunião com entidades representantes de empresários, a enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que modifique o Simples Gaúcho, incluindo na nova modalidade empresas que faturam entre R$ 2,5 milhões e R$ 3,6 milhões ao ano.
Essa parcela ficou de fora da proposta que altera as faixas de enquadramento das empresas ao Simples Gaúcho e que será votada hoje no Parlamento. A apreciação foi suspensa na semana passada, quando a base aliada do governo foi pega de surpresa pelas críticas da oposição, que alertou que o projeto do Executivo excluiria do Simples a parcela do empresariado que fatura entre R$ 2,5 milhões e R$ 3,6 milhões ao ano - faixa contemplada pelo Simples Nacional.
Em reunião organizada pela Frente Parlamentar das Pequenas e Microempresas, que convidou representantes da Fiergs, Fecomércio, Federasul, Farsul e Sebrae, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), firmou ontem à tarde o compromisso de remeter ao Parlamento novo projeto para a faixa de empresas que ficará de fora.
Com isso, a base aliada e a oposição devem chegar a um acordo para a votação do texto que já está tramitando. Caso seguisse a atualização ao Simples Nacional, feita em novembro pelo governo Dilma Rousseff (PT), o projeto receberia apoio de todas as bancadas na Casa.
O coordenador da Frente, deputado José Sperotto (PTB) ressalta que a faixa de empresas prejudicadas com a atualização do Simples Gaúcho é pequena, mas enfatiza que o acordo entre representantes de empresas e o governo foi importante para o setor.
A proposta do governo estadual propõe um realinhamento das faixas de isenção, que passa de R$ 240 mil de receita bruta ao ano para R$ 360 mil. O limite de enquadramento nos benefícios muda de R$ 2,4 milhões de receita bruta ao ano para R$ 2,52 milhões.
As faixas intermediárias também passarão a ter seus limites de receita bruta ampliados para aumentar a abrangência das reduções de ICMS concedidas.
Além do projeto do Simples Gaúcho, a Assembleia tem outros 54 projetos de lei na pauta. O Parlamento inicia hoje a última semana de votações antes do recesso, de 23 de dezembro de 2011 a 31 de janeiro de 2012.
O número de proposições a ser enfrentadas só será definido após a reunião de líderes, às 11h. Do total de projetos de lei aptos a serem votados, 32 são de autoria do governo do Estado, dois são de autoria do Judiciário e o restante é de autoria dos deputados.