01/12/2011 O GLOBO
A mineradora Vale pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) na briga que trava com a Fazenda Nacional acerca da tributação de lucro de subsidiárias da empresa no exterior, informou a companhia em nota ontem. No último dia 22, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu ganho de causa à Procuradoria Regional da Fazenda, que estima o valor devido à União em R$25 bilhões.
"A matéria relativa a lucros no exterior não está definida, vez que ainda será submetida ao STJ e ao STF", disse a mineradora no comunicado. A empresa esclareceu ainda que "os débitos relativos a esse assunto são objeto de autos de infração atualmente discutidos na esfera administrativa, nos quais foram proferidas decisões recentes favoráveis à Vale" e que a decisão judicial não tem impacto imediato nas finanças da companhia. A mineradora foi notificada do resultado do julgamento na segunda-feira passada. A Vale já havia perdido em primeira instância.
A disputa entre Vale e Fazenda se arrasta desde 2003. Naquele ano, a empresa ajuizou ação contestando o artigo 74 da Medida Provisória 2.158-34/2001, que determina o pagamento, no Brasil, do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros das subsidiárias estrangeiras.
Confederação da Indústria também contesta tributação
A Vale alega que a MP ignora tratados contra bitributação assinados entre o governo brasileiro e os de países onde estão suas subsidiárias. O tribunal entendeu que a incidência dos tributos sobre os ganhos no exterior não violam os tratados.
O tema é polêmico. Para a Fazenda, a decisão do TRF, embora aplicada somente à Vale, abre "precedente favorável" relativo a constitucionalidade da MP. A Vale, por sua vez, lembra que em abril deste ano o STJ se opôs à Fazenda em ação na qual foram apresentados argumentos semelhantes aos da mineradora.
Paralelamente, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) propôs ação direta de inconstitucionalidade (Adin) questionando o artigo 74 da MP e aguarda julgamento do STF.