30/11/2011 CORREIO BRAZILIENSE
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A decisão joga uma espécie de bomba atômica no Espírito Santo, que há 40 anos destina boa parte da arrecadação do seu ICMS aos municípios, mas também terá efeito danoso para outros estados: Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Bahia e Amazonas. O projeto está sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator é o senador capixaba Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que ontem esteve com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, acompanhado do governador Renato Casagrande (PSB), para buscar uma saída razoável para os estados atingidos. A conversa foi um fracasso.
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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) propõe uma mudança menos brusca: a redução gradual das alíquotas interestaduais do ICMS. A alíquota atual, de 12%, sofreria uma redução de um ponto percentual a cada ano, a partir de 2012, chegando a 7% em 2016. A alíquota de 12% é aplicada nas vendas dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste com destino às regiões Sul e Sudeste. A alíquota das vendas na mão inversa, atualmente de 7%, também teria redução gradual de um ponto percentual a cada ano, a partir de 2012, chegando a 2% em 2016. A ideia do governo é aprovar a resolução antes da próxima reunião do Confaz, prevista para 15 de dezembro. Entraria em vigor no próximo ano.