29/11/2011 ZH
Débito acumulado de R$ 2,3 bilhões têm origem em 914 empreas gaúchasDevedores contumazes – 914 empresas de todo o Estado – poderão perder a inscrição estadual e, em consequência, ter de interromper atividades caso não regularizem pendências que somam R$ 2,3 bilhões na Secretaria da Fazenda. O secretário Odir Tonollier admitiu ontem que está dando um “ultimato” a empresas que se caracterizam por “se financiar com dinheiro dos tributos”.
Conforme Tonollier, o valor acumulado em débitos corresponde a vários anos de descumprimento das obrigações com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Boa parte dos devedores, descreveu, entra na Justiça tentando atrasar a cobrança ou recorre a programas de regularização e parcelamento que depois descumpre.
– As empresas identificadas fazem isso repetidamente, então se financiam com o dinheiro dos tributos. Para nós, impõe-se que, além de buscar o que é devido, seja impedida a concorrência desleal com as que pagam regularmente – afirmou o secretário.
Prevista no Código Tributário Nacional, a caracterização de “devedor contumaz” foi regulamentada em lei estadual este ano, relatou Tonollier, para caracterizar empresas que estão na mira do fisco estadual. Cada uma das 15 delegacias da Secretaria da Fazenda no Estado vai se encarregar de um determinado número de empresas.
Inscrição estadual será cassada em caso extremo
O secretário afirmou que a cassação da inscrição estadual somente será adotada em “caso extremo”, mas citou outras providências, como o registro no Serasa – uma espécie de cadastro nacional de devedores – e a proibição que clientes dessas empresas se beneficiem de créditos de ICMS. As duas medidas representam sérios obstáculos aos negócios.
– O valor total devido, de R$ 2,3 bilhões, corresponde a um ano do orçamento legal da Saúde no Rio Grande do Sul, que o Estado nunca chegou a cumprir – comparou o secretário.
Apesar do aumento do rigor, Tonollier observou que essas 914 empresas ainda têm prazo até 15 de dezembro para aderir ao Ajustar, um programa da Fazenda que concede descontos nas multas e reduz o peso da correção do valor do principal. No entanto, a atuação do Fisco sobre os devedores não vai esperar pela adesão das empresas, já está em desenvolvimento. O tipo de punição a cada empresa, explicou o secretário, está previsto em instrução normativa da Fazenda para cada caso, portanto não há risco de cada delegacia aplicar critérios diferentes.
– O tratamento será padronizado, sistêmico e automático – assegurou Tonollier.
A decisão de agir com mais rigor contra os devedores, explicou o secretário, obedece à estratégia de não elevar as alíquotas de ICMS e recuperar receita estadual pelo ganho de eficiência na cobrança do imposto.