18/11/2011 CORREIO DO POVO
O Seminário Justiça Fiscal reuniu ontem, na Capital, especialistas da área para discutir a transparência no uso de recursos públicos como maneira de minimizar as desigualdades sociais, que excluem e pioram as condições de vida das populações mais pobres. A iniciativa foi do Instituto Justiça Fiscal e do Movimento pela Transparência dos Benefícios Fiscais, lançado pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).
O presidente da Ajuris, João Ricardo dos Santos Costa, chamou a atenção do público para a falta de transparência nas políticas de isenções fiscais e para os questionamentos que isso desencadeia no que diz respeito aos direitos fundamentais. No seu entendimento, esse modelo é injusto porque acaba onerando os pobres. "A transparência é fundamental para que cada cidadão possa se descobrir como protagonista do Estado, compreendendo deveres e direitos", assinalou.
Na programação, o economista e auditor Alberto Amadei falou sobre o sistema fiscal como um elemento constituinte do Estado e apontou que caberá aos governos, dependendo dos instrumentos que forem adotados, minimizar os impactos da crise econômica. O presidente do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos, compartilhou das opiniões e afirmou que a crise internacional coloca em xeque fundamentos do livre mercado e do Estado mínimo.