11/11/2011 RECEITA ESTADUAL
A Receita Estadual participa em operações conjuntas com as administrações tributárias de outros 16 estados e o Distrito Federal, culminando com a denúncia feita pelo Ministério Público do RS, de 69 pessoas por suposta sonegação de tributos em valores que chega a R$ 133 milhões. Em todo país foram 473 empresas e 765 pessoas denunciadas..
As irregularidades apuradas pelos fiscos se referem à sonegação de ICMS em vários ramos de atividades, especialmente no setor de distribuição de combustíveis, shopping centers, comércio atacadista e comercialização de cereais.
Segundo Ricardo Neves, subsecretário da Receita Estadual, “este trabalho articulado entre os vários órgãos que atuam no combate à sonegação potencializam as ações e proporcionam a agilidade necessária para combater as fraudes fiscais estruturadas de maneira eficaz em benefício da sociedade, contribuindo inclusive para o equilíbrio do mercado e para o crescimento econômico”.
Outras medidas importantes no cerco ao sonegador recentemente deflagradas pela RE:
Na tarde de terça-feira (8), a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entregaram um conjunto de notícias-crimes ao procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga. Os documentos se referem a 11 casos em que empresas deixaram de pagar os débitos da substituição tributária e que configuram crime de apropriação indébita.
No início deste mês, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), decreto estabelecendo regras que permitirão identificar os devedores contumazes, recuperar os valores devidos ao Estado e combater a sonegação. Dentre as ações do fisco gaúcho para impor restrições aos devedores contumazes, estão a inclusão de nome no Serasa, ações cautelares fiscais em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para penhora de bens e envio de notícias crimes para o Ministério Público.