07/11/2011 JORNAL DO COMÉRCIO
A nota sobre as dívidas dos estados, publicada no mês passado, foi muito bem recebida por analistas do setor público, que mandaram várias mensagens, destacando, principalmente, a afirmação de que tais dívidas não podem ser repactuadas ou renegociadas. Elas têm que ser analisadas e, em alguns casos, até extintas. João Pedro Casarotto, fiscal de tributos estaduais do RS e autor de um interessante trabalho sobre a dívida dos estados, diz que o problema será resolvido pela decisão política de se refazer tanto a lei quanto os contratos. É uma atitude que cabe à presidente Dilma Rousseff.
A dívida II
Os contratos, diz Casarotto, precisam ser refeitos desde o início porque foram malfeitos, já que não poderia ter sido usado um índice de correção diferente do da inflação oficial e também não poderiam ter sido cobrados juros. Foram as políticas econômicas adotadas nos anos 1990 que levaram os estados para aquela situação de insolvência, o que, aliás, já é reconhecido oficialmente há anos pelo governo central. O que falta é colocar em prática a revisão da dívida, que é meramente escritural e que não tem sustentação nem política nem técnica. Não faz nenhum sentido falar-se em renegociar ou repactuar, que trazem em si a ideia de se fazer algo daqui para a frente aceitando os atuais saldos devedores. O refazimento do programa mostrará que muitos estados já quitaram as suas dívidas, o que liberaria os governos estaduais para aplicarem estes recursos onde devem ser aplicados, que é a saúde, a educação, a segurança e a infraestrutura.
DANILO UCHA