29/09/2011 JORNAL DO COMÉRCIO
Samir Oliveira
O governador Tarso Genro (PT) considera correta a atitude do Ministério Público (MP) Estadual, que protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul contra a reforma previdenciária feita pelo Palácio Piratini neste ano. Para o petista, a atitude evita uma enxurrada de ações no Judiciário contra a medida.
"Quando o (chefe do MP, Eduardo de Lima) Veiga me comunicou da entrada dessa ação, eu disse que, se fosse procurador, também faria isso, porque gera uma economia de meios junto ao Poder Judiciário e uma concentração de decisão que é bom para todos", declarou Tarso.
A ação do MP contesta o aumento de 11% para 14% nas alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais, com redutores para que, na prática, não houvesse elevação no desconto dos trabalhadores que recebem até R$ 3.689,66.
Na avaliação de Lima Veiga, os redutores aplicados pelo governo são inconstitucionais, pois seriam uma forma de estabelecer alíquotas progressivas - ou seja, percentuais diferenciados entre os funcionários públicos.
O governador garante que está convicto da constitucionalidade da reforma que efetuou e irá recorrer de qualquer decisão negativa nas instâncias regionais da Justiça. "Isso será decidido no Supremo Tribunal Federal (STF)", projeta o petista.
Tarso considera que o STF tende a declarar a lei constitucional. "O Supremo tem a tradição de que, quando existe algum tipo de dúvida, ele mantém a constitucionalidade da lei para respeitar a autonomia dos Poderes."