28/09/2011 AJURIS
O Ministério Público Estadual ingressou com Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça (TJRS), nesta
segunda-feira (26/9), contra o pacote de Previdência apresentado pelo
governador Tarso Genro que aumenta as alíquotas de contribuição
previdenciária de todos os servidores públicos estaduais. A ADI tem pedido
liminar para suspender os artigos 11 e 12 das leis complementares estaduais
13.757 e 13.758/2011.
A decisão atende à representação da União Gaúcha em Defesa da Previdência
Social e Pública. Dirigentes da entidade estiveram reunidos com o
procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, no dia 29 de agosto.
Na oportunidade, eles entregaram uma representação ao Ministério Público
elaborada pelo advogado Sérgio Gilberto Porto. No documento, a União Gaúcha
argumentou que a reforma previdenciária é inconstitucional em razão da
progressividade das contribuições, por desvio de finalidade e ofensa ao
princípio da igualdade entre os servidores públicos.
O presidente da entidade, João Ricardo dos Santos Costa, disse que a luta é
contra o desmonte do serviço público. O magistrado, que também preside a
AJURIS, ressaltou, ainda, que a representação tem "o cunho de defesa da
sociedade gaúcha."