23/09/2011 O GLOBO
Autor(es): agência o globo:Adauri Antunes Barbosa
SÃO PAULO e BELO HORIZONTE. Enquanto a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define os gastos com a Saúde nos três níveis de governo, não chega ao Senado para ser apreciada, os governadores insistem que precisam de mais recursos, e alguns defendem abertamente a criação de um imposto como fonte de receita. O gaúcho Tarso Genro (PT) continua propondo uma nova CPMF. Já o paranaense Beto Richa (PSDB) quer o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compensar estados e municípios, que terão de investir 12% e 15% na Saúde, respectivamente, do que arrecadam.
- Trata-se de reajustar um tributo que já existe e que, dessa forma, atenderia às necessidades de estados e municípios, sem onerar demais a população, principalmente aquela de baixa renda - diz Richa.
- A CPMF é um imposto limpo, controlável e insonegável. E seria compensado com a redução de alíquotas de outros impostos sonegáveis. Isso seria um avanço, sem aumentar a carga tributária - defende o petista Tarso Genro.
O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), disse que o resultado da votação na Câmara foi o esperado, porque a sociedade não deseja novos impostos, mas frisou que a Saúde tem uma "demanda infinita", por isso uma solução terá de ser discutida entre governo e estados:
- Todos os governadores têm que se posicionar porque nós temos de ter, de fato, recursos para a Saúde. Mas a CPMF, enquanto tributo, foi rejeitada pela sociedade - disse Anastasia, que, no início do ano, chegou a defender a volta do imposto.
Governador de Mato Grosso quer redução dos juros para dívidas dos estados
Já o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), citou a proposta feita pelo governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), durante a reunião de anteontem entre governadores e o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). Barbosa sugeriu a redução dos juros das dívidas dos estados.
- Foi feita uma proposta no sentido de a União rever a taxa de juros que está sendo cobrada de alguns estados. Esse recurso, que hoje está indo para os juros, os estados se comprometeriam a investir mais em Saúde - disse Campos, que considera essa proposta a mais "exequível": - Não é justo também que os estados mais pobres estejam pagando o dobro da Selic ao governo federal. Quer dizer, o governo federal se financia a 11% e cobra 19% na intermediação financeira que tem feitos com os estados.
Em nota divulgada ontem, a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) se manifestou, mais uma vez, contra a criação de novos impostos. "A sociedade brasileira não precisa de mais impostos. Precisamos, sim, de mais qualidade na gestão pública, com a devida atenção à Saúde, à Educação, à habitação, ao emprego, à mobilidade urbana, à logística, à infraestrutura e à competitividade", afirma a Fiesp.
De acordo com a Fiesp, a arrecadação do governo federal demonstra "de forma inequívoca que não há nenhuma necessidade de criação de novos tributos". Segundo a Fiesp, as receitas federais cresceram de R$619 bilhões, em 2007 (em que a CPMF estava em vigor), para mais de R$1,1 trilhão em 2011 (sem CPMF), "um crescimento de 77%". "Apesar desse salto na arrecadação, não se verificou um aumento equivalente nos gastos com a Saúde. No mesmo período, os gastos com Saúde do governo federal cresceram 52%. Ou seja, os investimentos na Saúde não acompanharam a evolução da carga tributária", afirma a federação.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, os prefeitos devem se mobilizar para exigir do Senado uma definição sobre a fonte de arrecadação para os municípios:
- Vamos agora partir para uma nova etapa em busca de mais recursos para a Saúde e, desta vez, no Senado, que dará a palavra final - afirmou Ziulkoski, ressaltando que hoje não existiriam recursos suficientes para que a lei seja cumprida.