15/09/2011 VALOR ECONÔMICO
Autor(es): Por Francisco Góes | Do Rio
O secretário estadual da Fazenda do Rio, Renato Villela, acredita que o Estado ainda pode sair ileso das discussões em torno de uma nova proposta para distribuição dos royalties do petróleo. "Temos certeza de que as conversas e negociações vão desembocar em solução que não implique em perdas para os Estados produtores", disse Villela. E acrescentou: "Pode mudar o mix, a forma como as receitas são geradas e distribuídas, mas não acreditamos que vai haver perda de receita porque na Federação ninguém quer que os Estados produtores tenham um baque em suas finanças."
Em 2010, o Estado do Rio registrou receita de R$ 6,4 bilhões com participação especial (PE) e royalties, 14% da receita corrente realizada pelo Estado de janeiro a dezembro do ano passado, de R$ 46,5 bilhões. Depois do ICMS, que representa mais de 70% da arrecadação do Estado, os repasses de PE e royalty são a principal fonte de receita do Estado, superando inclusive impostos como IPVA e ITD.
Em conversa com o Valor, Villela disse que o Rio não trabalha com a hipótese de derrubada do veto feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada emenda Ibsen, que previa a distribuição igualitária dos royalties. A previsão se apoia no compromisso assumido pelo governo federal de que, se o veto for derrubado, entrará com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), disse Villela.
Segundo ele, quando o atual marco da participação especial e do royalty foi definido, a partir de 2000, o sistema foi calibrado para um petróleo que flutuava entre US$ 15 e US$ 18 dólares por barril. Hoje o barril situa-se na casa dos US$ 100. "Nossa tese é que pode se fazer a redistribuição de royalty e PE ganhando um pouco desse espaço [do aumento de preço], sem que Estados produtores tenham que abrir mão de sua receita. Pode ajustar o valor coletado de forma que os Estados não produtores recebam uma parcela dessa arrecadação", disse Villela.
Segundo noticiado ontem pelo Valor, a ideia de atualizar as tabelas de cobrança da PE teria perdido força. Villela disse que vários países ajustaram suas legislações do que ele chama de "government take" (participações governamentais) no setor de petróleo em função do aumento de preço no barril. "O Brasil é um dos países em que o government take é menor", comparou.
Villela lembrou que o governador do Rio, Sérgio Cabral, tem destacado que os royalties e a PE compensam os Estados produtores por distorções na forma de distribuir o Fundo de Participação dos Estados (FPE). "Não se fala do FPE como também não se fala que os Estados produtores não tributam o petróleo na origem." A tributação se dá só no destino do produto. "São coisas que têm que ser discutidas."