06/09/2011 CORREIO DO POVO
Governo alega que, para dar aumento, terá que tirar dinheiro da área social
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse ontem ser impossível o Congresso aprovar aumento salarial para o Judiciário neste momento. Antes, ele havia conversado com a presidente Dilma Rousseff e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Os reajustes pedidos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e servidores do Poder Judiciário teriam impacto de R$ 7,7 bilhões no Orçamento da União de 2012, segundo a área econômica.
Apesar de Dilma ter alertado, em mensagem ao Congresso, que a aprovação dos aumentos resultaria em corte de despesas na área social, entidades de juízes e servidores do Judiciário prometem iniciar lobby no Congresso para garantir a aprovação dos reajustes. Vaccarezza disse ter recebido vários pedidos de audiência das entidades.
Alguns parlamentares defendem que os ministros do STF ganhem somente a inflação de 2011, mas a estratégia do Planalto é constranger o Judiciário e jogar a responsabilidade para o Legislativo. O relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que não há dinheiro para os aumentos. Vaccarezza foi na mesma direção: "Não queremos fazer nenhum gasto que comprometa a administração do país. Nossa prioridade é investimento em saúde, educação. Não é possível dar um reajuste de mais de 50% para uma categoria. Não tem condições".
Ontem, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) voltou a contestar o argumento de que o impacto do reajuste seria de R$ 7,7 bilhões. Em nota, a entidade cobra mais rigor no combate à corrupção e refuta o discurso do Planalto de que, para dar o reajuste, terá que tirar dinheiro da área social. "É maniqueísta afirmar que recursos para projetos sociais, saúde e educação serão cortados em virtude do orçamento proposto pelo Judiciário. Idêntico argumento poderia ter sido utilizado quando, em dezembro de 2010, o Executivo e o Legislativo tiveram aumento salarial na ordem de 62%."
O STF pede o reajuste no subsídio dos ministros em dois projetos: um de 14,79% - parado na Câmara - e outro, de 4,8%, protocolado na última quarta-feira, referente à inflação estimada para 2011. Há ainda o que prevê reajuste médio de 56% aos servidores, engavetado no Congresso. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu ontem os reajustes nos salários dos ministros.