05/09/2011 CORREIO DO POVO
Brasília - O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Sólon de França, defendeu o aperfeiçoamento das relações entre o Fisco e os contribuintes por meio de medidas que agilizem a troca de informações quando ocorrerem erros nas declarações de renda das pessoas físicas.
Uma medida que facilita a comunicação está sendo tratada no projeto de lei do Senado, PLS 493/2008, que torna obrigatória a comunicação ao contribuinte da retenção da declaração de imposto de renda para verificação por critérios ou parâmetros de revisão em massa. Atualmente, o contribuinte entrega sua declaração à Receita Federal e esses dados são comparados com as informações que o órgão já dispõe. Havendo divergência, a declaração é retida na "malha fina". O contribuinte acessa a página da Receita e, verificadas pendências, comparece a uma unidade da Receita e entrega a declaração retificadora.