29/08/2011 ZH
O pedido de urgência do governo, se não for apenas retórico, põe o Congresso na obrigação de retomar o debate. Pelo projeto, o servidor que pretende aposentar-se com salário integral terá de contribuir para um fundo complementar específico. Esse é o sistema consagrado pelo setor privado e que já vigora também em muitas estatais. Nada justifica que, depois de sucessivas mudanças na previdência privada, o sistema que rege os servidores não tenha sofrido grandes alterações. O custo dessa concessão é alto. No ano passado, a previdência do funcionalismo teve um déficit de R$ 51,2 bilhões com os benefícios de 950 mil segurados. No INSS, que sustenta beneficiários do setor privado, a diferença entre gastos e arrecadação deixou um rombo de R$ 42,7 bilhões, com a diferença de que são 24 milhões os beneficiários. As diferenças entre os dois sistemas são explicadas pelo fato de que, enquanto os servidores aposentam-se com a integralidade do que recebiam na ativa, os demais trabalhadores se submetem ao teto de R$ 3,6 mil mensais.
Os déficits dos dois regimes são preocupantes. Também o regime previdenciário administrado pelo INSS ainda depende de reformas – em especial nas pensões a dependentes –, para que a situação não se torne insustentável no médio prazo. Mas é óbvio, como os números evidenciam, que o rombo no sistema público exige prioridade. Trabalhadores públicos e privados devem ter tratamento equânime, ou o funcionalismo continuará desfrutando de vantagens, como se configurasse uma categoria superior.