22/08/2011 JORNAL DO COMÉRCIO
Escolha do governador Tarso Genro ainda precisa ser submetida à Comissão de Finanças da Assembleia e ao plenário
Paula Coutinho
Na sexta-feira, a Casa Civil do governo estadual protocolou no Parlamento a indicação feita pelo governador Tarso Genro (PT) para a vaga deixada pelo conselheiro João Osório no TCE. Ao justificar a escolha, o petista destacou que Loureiro “tem um currículo excelente, sem nenhuma mancha ética em sua história”.
A outra vaga disponível na Corte de Contas, de indicação da Assembleia e liberada com a aposentadoria do conselheiro Victor Faccioni, deve ser ocupada pelo secretário-geral do governo Tarso, Estilac Xavier (PT). Ele foi indicado na semana passada pela bancada petista, mas ainda precisa ser confirmado pelas demais legendas com assento na Assembleia.
As entidades que representam os servidores do TCE criticam o fato de as indicações do Executivo e do Legislativo contemplarem apenas quadros políticos, deixando em segundo plano a qualificação técnica.
Ligia Zamin, uma das dirigentes da categoria, lembra que já foi encaminhada à Assembleia uma proposta para que a abertura de vaga para conselheiro seja publicada em edital, a fim de que todos os cidadãos que atendam às exigências constitucionais possam se inscrever para concorrer ao cargo.
A Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) também critica o predomínio das indicações políticas. Em nota, a federação afirma que “o Legislativo e o Executivo têm recaído sobre os próprios parlamentares ou por integrantes do Executivo, numa ‘ciranda’ que privilegia a força político-partidária em detrimento da competitividade pública dos possíveis candidatos e da aferição do melhor ‘currículo’ para integrar as Cortes de Contas brasileiras”.
Logo que foi apontado o nome de Estilac Xavier para a vaga na qual cabe a indicação dos deputados, dois candidatos de fora do meio político também encaminharam suas inscrições na Assembleia: o professor de Ciência Política e Direito Constitucional Paulo Vargas Groff e o auditor público externo do TCE César Augusto Hülsendeger.
A procuradoria-geral da Casa, no entanto, entendeu que para ter validade as candidaturas deveriam ser formalizadas por um deputado. Hoje, às 18h, os servidores do TCE realizam assembleia geral para avaliar as próximas ações da categoria em relação ao processo de indicação para a Corte de Contas.
Segundo suplente, Paulo Azeredo assume como deputado estadual
Para assumir como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o deputado estadual Adroaldo Loureiro terá que se desfiliar do PDT e deixar sua vaga na Assembleia Legislativa. O posto será assumido pelo suplente Marlon Santos (PDT), que já atua na Casa em função da licença do secretário estadual da Saúde, Ciro Simoni (PDT), e agora passa a ser titular. Na vaga de Simoni, assume como deputado o segundo suplente do PDT, Paulo Azeredo, que atuou na legislatura passada.