18/08/2011 JORNAL DO COMÉRCIO
Proposta permite cobrança de operações com cartões de crédito e débito
Secretarias locais serão responsáveis por apurar valor arrecadado, explica Marlon SantosA Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do deputado estadual Marlon Santos (PDT) que permite às prefeituras gaúchas cobrar imposto nas operações realizadas com cartões de crédito e débito feitas no município.
Os valores não serão cobrados dos usuários, mas das administradoras de cartões. O texto já havia sido aprovado em primeiro turno no início do mês de agosto - nas duas sessões foi por unanimidade. Antes passou pela Comissão de Constituição e Justiça, que também subscreveu o projeto.
Santos acredita que a PEC poderá trazer pelo menos R$ 4 bilhões para os municípios do Estado que trabalham com este tipo de operação. As secretarias municipais da Fazenda ficarão responsáveis por apurar o valor arrecadado na cidade através do sistema disponibilizado via internet pela Secretaria Estadual do Estado, que dispõe em seu portal as movimentações com cartão.
O parlamentar do PDT aponta que, até a aprovação da PEC, as administradoras sonegavam os impostos aos municípios registrando sedes virtuais nas cidades paulistas de Osasco e Barueri, principalmente.
Essas cidades apresentam um valor de ISSQN menor do que o da maior parte dos outros municípios. Outra PEC do deputado com o mesmo enfoque, mas sobre operações na internet, tramita na Assembleia e deve ser analisada nas próximas semanas.