28/07/2011 JORNAL DO COMÉRCIO
Análise se refere a 2010; Da Camino recomenda desaprovação
Samir Oliveira
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou ontem por unanimidade as contas da ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) referentes ao exercício de 2010. O parecer favorável do relator Marco Peixoto foi acompanhado por todos os demais conselheiros.
Mas o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, recomendou a desaprovação das contas de Yeda. Ele alegou o descumprimento dos investimentos mínimos determinados pela Constituição em saúde e em educação - 12% e 35% do orçamento anual, respectivamente.
"O desatendimento aos índices de educação é grave porque prejudica cidadãos em seu futuro. Mas o desatendimento em saúde priva cidadãos do seu presente", criticou o procurador.
Apesar do relatório favorável, em que elogia a política do déficit zero implantada pela gestão anterior, o conselheiro Peixoto apontou irregularidades e fez advertências ao governador Tarso Genro (PT) para que não incorra nos mesmos erros administrativos da tucana.
Uma das observações de Peixoto diz respeito aos gastos de Yeda com publicidade. O conselheiro lembrou que os gastos na área ultrapassaram em 43% a dotação orçamentária prevista, e que as verbas que não estavam no orçamento foram empenhadas sem passar por apreciação na Assembleia Legislativa.
"O procedimento legal de autorização para a suplementação orçamentária não foi observado", constatou Peixoto.
Ele também alertou que a atual previsão de aplicar 1,5% da receita corrente líquida para pagamento de precatórios não é suficiente para resolver o problema. "O Estado deve avaliar a eventual elevação desse índice", aconselhou.
Outro motivo que levou Da Camino a recomendar a desaprovação das contas de Yeda em 2010 foi a realização de gastos sem previsão orçamentária. "O expressivo incremento de despesas sem prévio empenho de 2009 para 2010 cresceu mais de 30%. E, se comparados com o último ano do governo anterior (Germano Rigotto, PMDB), cresceram em mais de 400%, numa amplitude que desqualifica elementos contábeis", constatou.
Em sua página no Twitter (http://twitter.com/blogdayeda), a ex-governadora comemorou a aprovação unânime de suas contas pelo TCE. "Compartilho e agradeço a todos os que me ajudaram a tratar o dinheiro público com transparência", escreveu a tucana.
Ela aproveitou para se defender das críticas que vem recebendo do atual governo. Várias vezes, secretários e até o governador Tarso Genro se queixam de projetos e obras que Yeda teria deixado sem dinheiro para pagar.
"Mostrarei os principais pontos da auditoria e do parecer para equilibrar o big brother acusatório", defendeu a ex-governadora.
Conselheiro Victor Faccioni se despede em sessão do pleno
Paula Coutinho
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Victor Faccioni, que se aposenta nesta semana, às vésperas de completar 70 anos, foi homenageado ontem à tarde, na sua última participação em sessão do pleno.
Faccioni teve atuação nas áreas da comunicação, contabilidade e jurídica, mas a sua trajetória é marcada por uma longa carreira pública. No TCE, ingressou em maio de 1998, indicado pela Assembleia Legislativa. No discurso de despedida do tribunal, lembrou que, como deputado estadual constituinte, buscou fortalecer as atribuições do TCE, para torná-lo "mais alinhado às exigências da nova era".
Observou, no entanto, que os tribunais de contas do Brasil ainda possuem uma estrutura pequena em comparação a outros países. De acordo com o conselheiro, na Holanda e na Dinamarca, onde há menores índices de corrupção, existem 100 auditores para cada 100 mil habitantes. No Brasil, são apenas oito para cada 100 mil habitantes. "Precisaríamos mais 150 mil auditores para alcançar essa proporção. O combate à corrupção não se dá só por um processo cultural, mas depende da fiscalização", pondera.
Faccioni, que já foi coroinha, utilizou um episódio bíblico para falar da importância do controle externo no combate à corrupção. Lembrou que a permanência de Adão e Eva no Paraíso estava condicionada ao fato de não comerem o fruto proibido, mas Satanás os teria incitado alegando que a maçã daria a eles o poder de Deus.
"Mas o que Satanás não revelou é que Deus tinha controle interno e externo. Se Adão e Eva correram esse risco e nós não aprendemos a lição é porque precisamos de fiscalização. A diferença é que fomos advertidos de que há controle interno e externo e há ainda a sociedade e a imprensa".
Ao reconhecer que não há como aumentar em mais 150 mil o número de auditores no País, Faccioni sustentou que é preciso aperfeiçoar o sistema de controle existente. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, concedeu ao conselheiro a medalha ao mérito em reconhecimento aos serviços prestados ao controle externo.
Além de Faccioni, se aposentará, na primeira quinzena de agosto, o conselheiro Helio Mileski, abrindo a terceira vaga no TCE. A primeira surgiu com a aposentadoria de João Osório em 22 de junho, e a qual cabe a indicação do governador Tarso Genro (PT). A vaga de Faccioni é de escolha da Assembleia Legislativa e a de Milieski será ocupada por um auditor substituto de conselheiro, apontado em lista tríplice submetida ao governador.
O conselheiro Faccioni disse ainda que se surpreendeu com a homenagem em sua despedida. Imaginou que seria um ato breve antes do início da sessão plenária, mas ao se deparar com uma cerimônia solene lamentou não ter convidado a sua esposa. "Deveria ter avisado a Iole, afinal, se estou sendo homenageado, ela merece 51% do reconhecimento."
Servidores do tribunal querem que MP acabe com indicações políticas
Os representantes de servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitaram que o Ministério Público (MP) abra uma ação civil pública contra a Assembleia Legislativa para alterar a forma como são feitas as indicações de conselheiros da Corte que cabem ao Parlamento.
Ontem, o vice-presidente da Associação de Servidores do TCE (ASTCE), Paulo Floriani, e o vice-presidente do
Centro de Auditores Públicos Externos (Ceape), Amauri Perusso, se reuniram com o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MP, Ivory Neto, para tratar do assunto.
A intenção dos representantes é pôr um fim ao acordo que está sendo costurado no Legislativo, onde uma proposta de alteração do regimento interno garante às quatro maiores bancadas (PT, PMDB, PP e PDT) o direito de indicar quem preencherá as quatro cadeiras do TCE cuja nomeação cabe à Assembleia.
"Acionamos o MP diante da iminente ameaça de aprovação de uma resolução que reserva as vagas às bancadas, explicitando uma negociação de cavalheiros que historicamente promovem esse rateio no Estado", acusa Amauri.
Ele observa que há uma percepção equivocada por parte dos partidos políticos, que se sentem donos das indicações ao tribunal. "Os partidos se sentem representados no TCE, isso é um completo absurdo", dispara.
O acordo entre as bancadas na Assembleia é liderado pelo PT, partido com o maior número de deputados estaduais, e ocorre no momento em que duas vagas estão para serem preenchidas.
O conselheiro Victor Faccioni se aposenta nesta semana e terá que ser substituído por um nome aprovado pelo Parlamento. Se a alteração no regimento interno for feita, a bancada petista terá o direito de indicar o substituto.
As negociações já estão em estágio avançado e apontam para a nomeação de Estilac Xavier (PT), secretário-geral de Governo na administração estadual.
Além disso, o governador Tarso Genro (PT) deve indicar o deputado estadual Adroaldo Loureiro (PDT) para preencher a vaga deixada pelo ex-conselheiro João Osório, que se aposentou em junho.
A nomeação de Loureiro faz parte de um acordo com o partido, que integra a base de sustentação do Piratini na Assembleia.
"O governador está utilizando uma das vagas para tratar da composição de governo. Não se pode continuar negociando cargos públicos nessas condições", lamenta Amauri.