21/07/2011 JORNAL DO COMÉRCIO
Detalhamento dos gastos com diárias dos deputados estaduais já está disponível no site oficial do Parlamento
O presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde (PT), afirmou ontem que planeja ampliar o sistema de prestação de contas do Parlamento gaúcho para que informações dos servidores da Casa também sejam compartilhadas na internet.
O trabalho, que está em desenvolvimento nos setores técnicos do Legislativo e deve ser apresentado em até dois meses, facilitará o acesso aos gastos de funcionários, com divulgação semelhante à exigida aos deputados estaduais.
"Estamos trabalhando com a questão operacional para expandir para todos os servidores o atual sistema", disse.
Ontem, em entrevista coletiva, Villaverde confirmou a primeira etapa deste trabalho de aperfeiçoamento do sistema de transparência da Assembleia. Os dados das diárias e gastos dos parlamentares serão detalhados, para que as informações possam ser checadas. "Queremos aumentar o sistema de controle da Casa", aponta. No site www.al.rs.gov.br/transparencia estão disponíveis as informações completas de diárias dos deputados, com CNPJ, data de emissão, número da nota fiscal ou ticket, cidade de origem do estabelecimento e até dados de bilhetes aéreos.
Na entrevista de ontem, o presidente da Assembleia também fez um balanço das atividades do Parlamento no primeiro semestre. No período, foram apreciadas 150 matérias; e dessas, 145 foram aprovadas.
Villaverde destacou que, até o recesso, a Assembleia Legislativa realizou 146 audiências públicas, sendo que 79 ocorreram no Interior. Para o próximo semestre, estão previstas incursões dos parlamentares, em parceria com a Câmara dos Deputados, por Passo Fundo, Santa Maria, Pelotas e Alegrete.
O presidente acredita que a semana em homenagem aos 50 anos da Campanha da Legalidade será um dos momentos de destaque dentre os debates do Parlamento previstos para este semestre.
Uma sessão solene, marcada para o dia 24 de agosto, será o ponto alto da comemoração. O petista relatou que está firmando convênio com a Ufrgs para reunir material sobre o Legislativo. "Temos muita memória que não está acessível", justificou.
Villaverde também elogiou o trabalho da comissão formada por líderes de bancadas que está conduzindo as negociações para fazer alterações e atualizações no regimento interno. A intenção é dar mais agilidade aos trabalhos e fortalecer as comissões.
O Parlamento ainda irá investir em políticas de inclusão social e na adequação da estrutura do prédio da Assembleia para uso dos portadores de necessidades especiais.
Crise em setor de exportação preocupa a oposição
Apesar de fazer oposição ao governo Tarso Genro (PT), o líder da bancada do PMDB, deputado Giovani Feltes, está ansioso para que o Executivo apresente um projeto de lei que crie novos mecanismos de incentivos fiscais do Fundopem. O texto será apresentado em agosto pelo Palácio Piratini e deve estender os benefícios a toda cadeia produtiva de determinados setores por região.
Feltes defende que o pacote fiscal dê atenção especial aos principais setores da indústria de exportação do Estado, como para a cadeia coureiro-calçadista. O peemedebista observa que o setor teve queda de 30% nas exportações de sapatos, o que gerou a perda de mais de 2 mil empregos apenas no primeiro semestre deste ano.
Feltes propõe mudanças nos critérios do programa Integrar/RS e a ampliação dos incentivos do Fundopem "para os segmentos que sofrem fortes retrações no mercado externo por conta da política cambial e dos custos de produção".
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Setores Coureiro-Calçadista e Moveleiro da Assembleia Legislativa e líder do PP, João Fischer (PP), cobra do Executivo estadual que utilize o alinhamento político com o governo federal para exigir medidas mais enérgicas em relação ao descumprimento de acordos de liberação de produtos brasileiros feitos pelo governo argentino.
Fischer cita estimativa da Fiergs que aponta haver mais de R$ 200 milhões em mercadorias produzidas no Estado à espera de licenças de importação. O progressista encaminhou a demanda à presidente Dilma Rousseff (PT) durante a posse da nova diretoria da Fiergs.
Comissão representativa pode ser convocada no recesso
Durante o recesso parlamentar da Assembleia Legislativa, que se iniciou no fim da semana passada e vai até o final do mês, uma comissão representativa de deputados fica à disposição. O presidente do Parlamento gaúcho, Adão Villaverde (PT), pode convocar os deputados para responder a demandas emergenciais, como autorizar o governador ou o vice-governador a afastar-se do Estado, decidir sobre licenças dos deputados e convocar, com o voto da maioria de seus membros, secretários para prestar, pessoalmente, informações sobre assuntos compreendidos à área da respectiva pasta.
O expediente é previsto pela Constituição Estadual e regulamentado pelo regimento interno da Assembleia. A comissão é composta pelo presidente e mais dez deputados, mas um terço do total de integrantes já é suficiente para dar legitimidade às atividades extraordinárias.
Neste ano, participarão dos trabalhos no recesso os deputados Carlos Gomes (PRB), Cassiá Carpes (PTB), Daniel Bordignon (PT), Gerson Burmann (PDT), Giovani Feltes (PMDB), Jorge Pozzobon (PSDB), Luciano Azevedo (PPS), Miki Breier (PSB), Pedro Westphalen (PP) e Raul Pont (PT). Os suplentes são os deputados Adilson Troca (PSDB), Edson Brum (PMDB), Heitor Schuch (PSB), João Fischer (PP), José Sperotto (PTB), Juliana Brizola (PDT), Mano Changes (PP), Nelsinho Metalúrgico (PT), Paulo Borges (DEM) e Zilá Breitenbach (PSDB).