13/07/2011 CORREIO DO POVO
O secretário de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta, explicou ontem que, em virtude de uma alteração ocorrida no ano passado, as projeções em relação a investimentos, gastos e receitas do Estado devem ser melhor explicitadas no Plano Plurianual (PPA), ao invés de se esgotarem na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada ontem na Assembleia.
De acordo com o secretário, até mesmo o índice projetado de 7,2% de possibilidade de reajuste salarial para os servidores públicos dos três poderes, como aprovado ontem no texto da LDO para 2012, pode ser revisto no Plano Plurianual.
Motta também informa que se confirmadas as projeções atuais, o orçamento do Estado para 2012 deve ficar de R$ 38 bilhões em 2012. "Estamos trabalhando com um crescimento em torno de 7% ou 8% ao ano. Se as estimativas se confirmarem, os números devem ser esses", afirmou.
Pela primeira vez, a LDO é apreciada pelo Legislativo antes do PPA. Isso ocorreu porque no ano passado foi aprovada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) determinando a inversão na ordem de apresentação das propostas.
A presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia, Maria Helena Sartori (PMDB), avalia que a alteração prejudicou a análise da lei nas sessões de sua comissão.