08/07/2011 JORNAL DO COMÉRCIO
Projeto de lei do Executivo será enviado ainda neste ano à Assembleia Legislativa
Samir Oliveira
O governador Tarso Genro (PT) prepara uma nova reforma do Fundo Operação-Empresa (Fundopem), política de isenções tributárias do governo estadual.
O projeto de lei, que está sendo costurado pela equipe econômica do Palácio Piratini, estará na mesa do governador em 15 dias e será enviado para a Assembleia Legislativa até o final do ano. A intenção é aprofundar as mudanças já concretizadas com a primeira reforma aprovada em 16 de março deste ano.
Na ocasião, foram acrescentados ao texto do Fundopem mecanismos que privilegiam a Metade Sul do Estado através da concessão de incentivos fiscais a empresas e centros de pesquisa que lá se instalarem, principalmente os ligados ao polo naval de Rio Grande.
Agora, o governo pretende tornar a isenção tributária mais horizontal. Em vez de priorizar uma empresa específica, o novo Fundopem estará orientado para conceder benefícios a toda uma cadeia produtiva de determinada região.
Tarso confirmou a proposta nesta quinta-feira, após reunião com o pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão).
"Não permitiremos que a política de incentivos fiscais seja direcionada para dar um arbítrio compadresco do Estado com determinados setores. Ela precisa se reportar ao conjunto da base produtiva", explicou o governador do Estado.
O petista também quer que o Estado seja mais rigoroso na exigência de contrapartidas aos beneficiados com a isenção parcial ou total de impostos. "Quando se dá incentivo a uma grande empresa, ela precisa ter obrigações com a nossa base produtiva, para que o benefício seja espalhado para todo o tecido", observou.
O tema será aprofundado em uma câmara temática a ser criada no Conselhão. O conselheiro e presidente da CUT-RS, Celso Woyciechowski, apoia a proposta. "É preciso que as contrapartidas agreguem valor às cadeias produtivas. As grandes empresas têm que transferir tecnologia ao Estado e capacitar mão de obra especializada", defende.
Proposta de teto estadual também deve sair em 2011
Outro projeto de lei do governo do Estado que irá para a Assembleia Legislativa até o final deste ano é o que estabelece um teto salarial para o Estado. A intenção do Piratini é diminuir a diferença entre o menor e o maior salário no funcionalismo gaúcho.
O governador Tarso Genro (PT) ressalta que a medida afetará todos os servidores públicos, menos os juízes, os promotores e os procuradores do Ministério Público (MP), pois o teto dessas categorias está constitucionalmente vinculado à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), fixada em R$ 26,7 mil.
Tarso considera que a primeira ação a ser feita é verificar qual a escala salarial desejável para o Rio Grande do Sul. "Qual a escala aceitável? De 1 para 500, de 1 para 20 ou de 1 para 7, como é na Suécia?", provocou.
O petista é simpático a um teto de R$ 17 mil, mesmo valor do seu próprio salário. Mas cogita estabelecer um limite maior que, segundo ele, pode não ser utilizado.
"Minha ideia é propor um teto para o governador que seja de R$ 20 mil a R$ 22 mil, mas sem a obrigação de ser utilizado. Apenas para que sirva como padrão para o sistema salarial", explicou.
E prevê que poderá haver exceções "tanto para baixo quanto para cima", referindo-se ao salário dos diretores da Agência de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI). O órgão foi criado no início do ano e paga à sua direção valores acima de R$ 20 mil mensais.
A proposta conta com o apoio de integrantes do Conselhão, que constituirá câmara temática para tratar do tema.
O presidente da CUT-RS, Celso Woyciechowski, denuncia que há um "desequilíbrio" entre o menor e o maior salário do Estado. "Os professores sequer recebem o piso nacional, enquanto outros servidores ganham R$ 26 mil", critica.
Mas também há quem não concorde com a diminuição dos salários mais elevados. O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), João Ricardo dos Santos Costa, considera que esse debate pode prejudicar o funcionalismo.
"O Conselhão está se debruçando em resolver as diferenças salariais como se os servidores fossem os culpados pela crise financeira do Estado", condena.
Ele projeta que, caso algumas categorias tenham seus vencimentos reduzidos, o Rio Grande do Sul perderá quadros técnicos qualificados para outras regiões do País. "Quem vai querer entrar numa carreira mal remunerada?", questiona.