07/07/2011 CORREIO DO POVO
Contrariados com a aprovação do pacote de sustentabilidade financeira e imersos na preparação de ações judiciais contra o Estado para provar a inconstitucionalidade da elevação da alíquota previdenciária para 14%, os servidores estaduais criticaram ontem a intenção do governo Tarso Genro de criar um teto salarial estadual.
Atualmente, o Executivo e o Legislativo adotam o limitador de R$ 24.116,00, enquanto os demais poderes vinculam-se ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal, de R$ 26.713,00. Devido aos direitos adquiridos, diversos servidores recebem remunerações que extrapolam o teto, mantidas por decisões do Judiciário. Dentre as argumentações do funcionalismo, está a alegação de que o RS perderá técnicos qualificados para outros estados que pagam salários mais vantajosos. "Isso vem para depreciar ainda mais o servidor. Vamos perder qualidade", afirmou Abel Ferreira, presidente da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais (Afisvec). Ele classificou a proposta como "demagógica" e disse que se trata de uma "cortina de fumaça" para esconder outros temas que não interessam ao governo do Estado discutir publicamente, como a contratação de CC''s.
Os indícios são de que o Piratini proporá a aplicação de teto somente aos futuros servidores. Contudo, Abel se antecipa ao afirmar que impor a mudança aos antigos integrantes do funcionalismo será inconstitucional por afrontar o princípio da irredutibilidade. "Ainda que só atinja os novos, será ruim. Teremos dentro de um mesmo órgão pessoas com a função, mas com tetos salariais diferentes", afirmou.