27/06/2011 JORNAL DO C0MÉRCIO
Pacote de sustentabilidade protocolado em regime de urgência busca ampliar receitas do Executivo
As propostas da Previdência e das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são as que vêm causando mais polêmica entre os servidores. O Cpers Sindicato, que representa os professores, planeja paralisar as atividades durante a votação das propostas. "Assim que ficar concretizado na pauta de votação, vamos nos mobilizar para a paralisação. A ideia é fazer pressão nos deputados", reforça a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira.
O movimento do Cpers deve ser acompanhado pelas outras 21 entidades representativas do funcionalismo estadual que têm articulado protestos contra o pacote. "O governo achava que era fácil; vai ver que não é", projeta Rejane.
As entidades criticam a criação de faixas de contribuição diferenciadas para o funcionalismo. O texto estabelece o aumento da alíquota de contribuição, de 11% para 16,5%, sobre os vencimentos dos servidores civis e militares que recebem acima de R$ 3.689,66. Também cria um fundo de capitalização para os servidores que ingressarem na administração estadual após a aprovação da lei.
O projeto de lei das RPVs limita em 1,5% da receita líquida corrente do Estado o pagamento e modifica os prazos do Executivo para quitar as dívidas, que hoje é de 60 dias. As RPVs de mesmo custo ou inferiores a sete salários-mínimos terão de ser pagas em até 30 dias; o restante dos pagamentos poderá ser quitado em até 180 dias.
Os outros projetos instituem o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadores de Recursos Ambientais, e autorizam o Estado a alienar, por licitação, imóveis que não estão sendo utilizados.
Deputados do PSDB realizam ato na Esquina Democrática
Deputados estaduais do PSDB realizam ato, hoje, na Esquina Democrática, contra o conjunto de projetos de lei enviados pelo governador Tarso Genro (PT) à Assembleia Legislativa, denominado Plano de Sustentabilidade Financeira. Ao meio-dia, os deputados Adilson Troca, Jorge Pozzobon, Lucas Redecker, Pedro Pereira e Zilá Breitenbach vão distribuir material para "mostrar à população as inconstitucionalidades e ilegalidades das propostas que compõem o pacote do governo estadual", informa a deputada Zilá. Ela cita o exemplo das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que devem ser pagas em 60 dias. "As pessoas aceitaram diminuir o valor de seus precatórios e agora o governo quer estender o prazo, em confronto com a Constituição Federal" critica.
Segundo a deputada, o governo pretende arrecadar R$ 1 bilhão com o pacote e não estaria aceitando discutir sugestões "nem mesmo com a própria base parlamentar ou com o Conselhão, como no projeto da Previdência". Entre as críticas da bancada tucana ao projeto da previdência, a deputada afirma que "não se trata de uma reforma; é apenas um paliativo", além de "não criar um fundo consistente". Zilá Breitenbach afirma que a bancada do PSDB defende que os projetos sejam desmembrados e que a Assembleia tenha mais tempo para discuti-los.
A bancada tucana foi a que mais apresentou emendas ao pacote do governo do Estado. Foram 24, das 42 propostas. "Somos contra todos os projetos, mas apresentamos emendas a todos eles. Propusemos a apresentação de cálculo atuarial nos projetos da previdência, entre outras medidas", revela a deputada. Os deputados pretendem explicar à população o conteúdo de suas emendas.