08/06/2011 JORNAL DO COMÉRCIO
Procuradoria-Geral do Estado vai se manifestar sobre a constitucionalidade dos projetos
Fernanda Bastos
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, afirmou ontem, após ter se reunido com a bancada oposicionista do PP na Assembleia Legislativa, que o Palácio Piratini pode analisar uma proposta alternativa de reforma da Previdência.
O líder do PP, João Fischer, pediu ontem a Pestana que estenda de 30 para 120 dias o prazo imposto pelo regime de urgência protocolado pelo Piratini.
De acordo com o chefe da Casa Civil, a retirada da urgência pode até acontecer, mas somente se os deputados do PP construírem com as entidades representantes do funcionalismo estadual uma outra solução para o tema.
"Poderemos analisar essa situação se houver proposta alternativa que seja ampliada para além da base", pondera Pestana, deixando claro que o apoio do PP às propostas é precioso para o Piratini.
O governo Tarso, que tem 32 deputados na base de sustentação na Assembleia, vê no PP o fiel da balança nas votações, já que a ausência de alguns deputados aliados nas sessões causou derrotas ao governo em plenário.
Pestana frisou que o apoio do PP e das entidades à nova proposta é fundamental para que o Piratini retire a urgência da matéria. "Não tendo uma proposta, só retirar a urgência pode significar procrastinação", sustentou. O petista ainda lembrou que a proposição tem de ser diferente das apresentadas pelos membros do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, que apontou como saída para o déficit de quase R$ 5 bilhões o aporte de recursos da União e a concessão de incentivos fiscais. "Não eram propostas efetivas que enfrentassem o problema", analisou.
O líder da bancada progressista apreciou a reivindicação do Piratini, que considerou uma "proposta de conciliação". Fischer frisou que a construção da matéria é função do Executivo, mas que a bancada do PP, por considerar o tema tão relevante, irá realizar um encontro com especialistas e sindicatos para discutir a questão, a exemplo de reuniões que os deputados da sigla têm realizado desde que o assunto da reforma previdenciária voltou à cena.
Essa não foi a primeira vez que a bancada progressista pediu a retirada da urgência das propostas. Para reforçar o apelo, os parlamentares levaram um documento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em que integrantes da Procuradoria Previdenciária manifestam preocupação em relação à inconstitucionalidade na proposta para a Previdência do atual governo e pedem ao procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, que submeta os projetos à consultoria do órgão. No documento, os procuradores solicitam que as propostas da Previdência e das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) sejam analisadas, pois podem gerar demandas judiciais contra o Estado. A procuradora Andrea Flores Vieira, uma dos oito signatários, explica que a medida é chamada de "exercício da advocacia preventiva", para evitar ações futuras.
Pestana sugeriu que a manifestação dos procuradores não preocupa o Executivo, porque a proposta da Previdência é passível de discussão jurídica e não agrada aos atingidos. "É natural que num tema em que cabem tantas interpretações surjam representações", disse. "Aceitamos a opinião dos procuradores, mas achamos que é diferente", concluiu.