25/05/2011 CORREIO DO POVO
Ausência do presidente da Assembleia abriu espaço para mais negociações
Por incompatibilidade de agenda com o presidente da Assembleia, Adão Villaverde (PT), o Piratini adiou o protocolo do programa de sustentabilidade financeira. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, entregaria as propostas a Villaverde hoje, mas como o deputado acompanha a votação do Código Florestal em Brasília, o ato foi transferido para amanhã, às 11h. "Provavelmente fique para quinta, porque na quinta à noite eu viajo para a Coreia. Vai depender dos afinamentos que vamos fazer", afirmou ontem o governador Tarso Genro, assinalando que o protocolo será feito antes do seu embarque rumo ao país oriental.
O Piratini segue analisando os detalhes dos projetos, promovendo correções pontuais e avaliando a constitucionalidade dos textos. As principais proposições incluem a criação de um fundo de previdência capitalizado para os novos servidores, a cobrança de alíquota previdenciária extra de 16,5% sobre a parcela do salário do funcionalismo que exceder o teto de R$ 3.689,66, as mudanças no pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), a venda de prédios públicos, a normatização da taxa ambiental e a regulamentação da inspeção veicular, única proposta que não tramitará em regime de urgência. Dentre as mudanças admitidas pelo Piratini está a autorização para que os veículos com até três anos de fabricação estejam liberados da inspeção veicular. Também é possível que se crie uma linha de financiamento no Banrisul para viabilizar a adaptação dos veículos antigos aos critérios da inspeção veicular.
O fundo capitalizado de previdência, que antes agregaria servidores admitidos pelo Estado desde 1 de janeiro de 2004, agora receberá contribuições somente dos contratados após a aprovação da lei.