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11/09/2015 Fenafisco
Audiência pública pressiona Câmara para votar PEC que prevê R$ 321 bilhões a mais nos cofres públicos
O momento econômico brasileiro é mais do que oportuno para a votação da PEC 186/2007, que acena com a ampliação dos recursos públicos brasileiros em R$ 321 bilhões, sem aumento de impostos.
Para isso, sete entidades representativas do Fisco e do Trabalho preparam Audiência Pública com o objetivo de convencer os deputados a colocar a emenda em pauta.Pronta para ir à votação desde 2013, a PEC 186/2007 garante autonomia às administraçõestributárias federal, estadual e municipal para atuar contra a sonegação, aliviando o rombo doscofres públicos e aumentando a capacidade de investimento do Estado brasileiro. "O êxito dessa Audiência pode ser decisivo para nosso propósito de pautar e aprovar a PEC 186/2007”, ressalta Manoel Isidro dos Santos Neto, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital(Fenafisco).
A Federação considera setembro o mês da PEC 186/2007 e convoca todas as entidadesfiliadas a falar pessoalmente com os deputados federais de seus estados para que compareçam àAudiência Pública do dia 30 de setembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Estãoengajadas na iniciativa, além da Fenafisco, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais daReceita Federal do Brasil (Anfip), a Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de TributosMunicipais (Fenafim), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil(Sindifisco), Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) e Associação Nacionaldo Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (UNAFISCO NACIONAL).
Grandes problemas do país, a sonegação de impostos e a informalidade na contrataçãodo trabalhador são responsáveis pela perda de cerca de R$ 500 bilhões, ao ano, emarrecadação. Ainda estima-se que, todo ano, são desviados em torno de R$ 50 a R$ 80 bilhõesdos órgãos públicos. "A emenda protege o cidadão que paga seus impostos sem aumentá-los aoinibir a sonegação. A partir da maior fiscalização, menos contribuintes desviarão os recursos do país e, consequentemente, a arrecadação será maior, possibilitando novos investimentos destinados ao povo”, explica Carlos Cardoso, presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim).
A partir da aprovação da PEC 186, os auditores fiscais de tributos e do trabalho irãogerenciar os orçamentos e decidir ações de longo prazo; terão mais autonomia para fiscalizar,sem interferências externas, econômicas ou políticas. Atualmente, o trabalho é pautado porordens de serviço emitidas por secretários, que são indicados através da política.
"Haverá autonomia para monitorar a arrecadação, investir em tecnologia para otimizarresultados e fiscalizar os contribuintes locais para verificar se estão pagando impostos eregistrando funcionários, melhorando a situação do trabalhador brasileiro. Cumpriremos a nossa missão constitucional e serviremos ao público com mais celeridade e eficiência”, afirma Rosa Maria Campos, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait). Arrecadação estimada a partir de uma fiscalização mais rigorosa seria suficiente para construir três mil hospitais, comprar três milhões de ambulâncias, pavimentar 111 mil quilômetros de estradas, entre outros investimentos.