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11/09/2015 Correio do Povo
Previdência: servidores apontam erro em projeto
Uma imprecisão no projeto do governo do Estado que cria um regime de previdência complementar para os servidores estaduais está fazendo crescer ainda mais a polêmica sobre o tamanho da crise das finanças no Estado.
Na justificativa do projeto (PLC 303), o governo apresentou uma tabela pela qual, no Estado, os gastos com aposentadorias representariam 54% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Os dados não fecham com os números da Secretaria da Fazenda, que são os utilizados pelo próprio Instituto de Previdência do Estado, o Ipergs. "O gráfico está totalmente equivocado. Os dados da Fazenda, que utilizam os critérios do Tribunal de Contas do Estado, mostram que, no final de 2014, os gastos com aposentadorias corresponderam a 28,8% da RCL”, informou nesta quinta-feira o diretor de Previdência do Ipergs, Ari Lovera.
Diferentes entidades de classe e de servidores estão disponibilizando a tabela que usa os dados da Fazenda entre os anos de 2007 e 2013, e mostra que as aposentadorias, em 2013, comprometeram 24,4% da Receita Corrente Líquida.
"O erro é muito sério e induz os deputados ao equívoco. Faltou cautela em examinar a questão, o que nos leva a crer que o projeto todo foi feito com muita pressa. Não sabemos como o Executivo chegou a esses números e de onde extraiu um quadro com os demonstrativos errados”, completou o presidente da Ajuris e da coordenação executiva da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Eugênio Terra. O mapa utilizado no projeto apresenta como fonte o Ministério da Previdência, o Tesouro Nacional e governos estaduais.
Na tarde desta quinta-feira a Casa Civil, responsável pela elaboração do projeto, reafirmou que o dado está correto, mas admitiu que sua apresentação ficou confusa, e que fará um esclarecimento aos deputados. De acordo com a Casa Civil, o que a justificativa pretende é mostrar que no RS o gasto com pessoal responde por 54% da RCL e que, dentro do gasto com pessoal, os inativos representam 54% e os ativos 46%. O governo pretende salientar ainda que o RS é o único estado do país onde o custo com inativos e pensionistas é superior ao custo com os servidores da ativa.