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04/09/2015 Zero Hora
Rosane de Oliveira | o custo dos depósitos judiciais
Enfim, o governador José Ivo Sartori deve encaminhar nesta sexta-feira para a Assembleia o projeto que autoriza o Estado a sacar até 95% dos depósitos judiciais não tributários, aquele dinheiro que as partes deixam sob a guarda do Judiciário enquanto esperam pelo desfecho de uma ação.
É um empréstimo que o Executivo usa para cobrir o déficit público, sem prazo de devolução. Apostando na lentidão do Judiciário, o governo saca tudo o que a lei permite e vai pagando mês a mês a taxa Selic, hoje 14,25%, sobre o total utilizado desde o governo de Germano Rigotto e que em 31 de agosto bateu na casa dos R$ 8,3 bilhões.
Com a ampliação de 85% para 95% do saldo, essa conta terá um acréscimo de R$ 1 bilhão e dará fôlego para pagar em dia os salários de dois ou três meses. De 1º de janeiro até 31 de agosto, o Estado pagou R$ 653,97 milhões pelo uso dos depósitos judiciais. Foram R$ 275,99 milhões para o Fundo de Reaparelhamento do Judiciário, que desde maio de 2002 fica com a diferença entre a remuneração da poupança, que vai para os donos do dinheiro, e a taxa Selic (hoje isso significa cerca de 7% para cada um).
Como o Tribunal de Justiça concordou em abrir mão de 50% do que hoje vai para o fundo — e que é usado basicamente na reforma e contrução de prédios —, o valor a ser pago pelo Executivo terá uma redução estimada em R$ 1 bilhão ao longo dos próximos quatro anos.
Para o Judiciário, que tem cerca de R$ 700 milhões no fundo (e uma previsão anual de investimentos na casa dos R$ 300 milhões), a redução não chega a ser dramática, porque a elevação da Selic garante um ingresso de recursos semelhante ao dos últimos anos.
Os técnicos da Fazenda e do próprio Judiciário consideram segura a margem de 5% para devolver o dinheiro às partes quando uma ação chega ao fim, mas a ampliação do uso dos depósitos judiciais é uma preocupação para os advogados, temerosos de que um dia falte dinheiro em caixa. A Ordem dos Advogados do Brasil questiona, inclusive, a legalidade dos saques, que começaram em 2004, limitados a 70% do saldo, subiram para 85% em 2006 e, agora, irão a 95%.
SIM AO TARIFAÇO
Dois dos possíveis candidatos ao governo do Estado em 2018, os prefeitos de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), e de Canoas, Jairo Jorge (PT), declararam apoio ao aumento das alíquotas de ICMS proposto pelo Piratini. Ontem, a Famurs, entidade que congrega os 497 prefeitos do RS, se reuniu para discutir o tema e também decidiu apoiar a medida. No entanto, condicionou o sim à quitação das pendências do Estado com as prefeituras.
Apesar da ferrenha oposição feita pelo seu partido à proposta, Jairo diz que o Rio Grande do Sul corre o risco de entrar em uma profunda depressão se as contas públicas não forem equilibradas.
– Eu, particularmente, não faria, mas entendo a proposta. Momentos extraordinários exigem posições extraordinárias. No momento, a alternativa é aumentar impostos. É um remédio amargo, mas o desequilíbrio das finanças tem consequências muito maiores – afirmou.
Fortunati, cujo partido, o PDT, ainda negocia com o governo o apoio à medida, manteve o mesmo tom adotado pelo petista e disse que está disposto a "dar a cara a tapa”. Os pedetistas querem que o tarifaço tenha duração máxima de quatro anos, mas o governo não pretende ceder.
Porto Alegre e Canoas são as duas cidades cujas arrecadações seriam mais beneficiadas pelas novas alíquotas. Segundo projeções da Secretaria da Fazenda, a Capital teria incremento de cerca de R$ 75 milhões, e Canoas, de R$ 43 milhões.
aliás
A melhor contribuição que Executivo e Judiciário poderiam dar à sociedade seria destinar a remuneração dos depósitos à construção de presídios.
OLHAR PARA O FUTURO
Além de discutir o aumento de impostos, a Famurs lançou ontem um projeto para debater ideias para o futuro do Estado. A iniciativa foi batizada de Agenda RS 2030 e tratará de quatro eixos: cidadania, desenvolvimento, gestão e infraestrutura.
– Queremos olhar para a frente. Uma das determinações do grupo é de não entrar em questões do passado e do presente – afirma o prefeito Jairo Jorge.
O projeto será conduzido por prefeitos e as contribuições reunidas em um livro que tem previsão de lançamento em abril do ano que vem.
A Procuradoria-geral do estado e o tribunal de contas firmaram convênio para que a pge passe a protestar as multas e débitos impostas pelo TCE-rs. O protesto costuma ser mais eficiente do que as ações de cobrança, por ser mais rápido e custar menos. o acordo pretende cobrar dívidas que totalizam R$ 32,8 milhões.
O governo Sartori calcula que deverá obter pelo menos quatro votos do PP para aprovar o aumento de impostos: os dos secretários Pedro Westphalen e Ernani Polo, que retornarão à Assembleia para a votação, e os de João Fischer e Sérgio Turra. Silvana Covatti é a incógnita, por enquanto.
ENFIM, A LICENÇA
Apesar do assédio do governo de Alagoas, que pretende atrair a ampliação da planta da Todeschini, a tendência é de que a obra seja mesmo realizada em Bento Gonçalves. Ontem, o prefeito Guilherme Pasin (PP) recebeu do governo do Estado a notícia de que a licença do Ibama, que emperrava a construção, será liberada nos próximos dias.
O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), veio ao RS apresentar as vantagens que a Todeschini teria se decidisse integrar o futuro polo moveleiro do Estado. A prefeitura de Bento Gonçalves espera que a empresa resista ao canto da sereia e mantenha as suas raízes na Serra.