25/06/2009 ZERO HORA
Oito entidades gaúchas foram certificadas ontem como organizações civis de interesse público (as chamadas Oscips). A partir de novembro, o Centro Social da Vila Cruzeiro, o Centro de Treinamento Esportivo do Rio Grande do Sul e o Projeto Recomeçar, destinado à capacitação de apenados, deixarão as mãos do Estado e passarão a ser administrados por instituições sem fins lucrativos. Os editais devem ser lançados até meados de julho.
Segundo o secretário da Justiça, Fernando Schüler, as entidades que se qualificaram tiveram de fazer um ajuste estatutário, por exigência da Lei das Oscips, aprovada pela Assembleia Legislativa em 2007. A lei obriga as organizações habilitadas a operar como Oscip a reverter para o Estado o patrimônio adquirido com recursos dos termos de parceria, ao final da vigência do termo.
Somente as entidades que passaram por qualificação poderão apresentar suas propostas a partir do lançamento dos editais. Até o momento, 11 organizações gaúchas já foram reconhecidas como Oscips. Para receber os certificados, as instituições tiveram de apresentar documentação para preenchimento dos requisitos, como balanços fiscais, declaração atestando a condição de entidade sem fins lucrativos e comprovação de atendimento de demandas em diversas áreas.
– A tendência com as Oscips é a redução de custos, mas a obrigação é a melhora do resultado – explicou Schüler.
A Lei das Oscips foi uma das contrapartidas acertadas pelo Estado junto ao Banco Mundial (Bird) para garantir o empréstimo de US$ 1,1 bilhão, firmado no ano passado..
Entenda as Oscips |
O QUE SÃO? |
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público são organizações não-governamentais (ONGs) com permissão para assumir execução de serviços públicos. |
QUE SERVIÇOS PODE ASSUMIR? |
Saúde, educação, cultura, defesa do patrimônio social, esporte, qualificação profissional, etc. |
QUAIS SÃO OS PRÉ-REQUISITOS? |
1 – Não ter fins lucrativos |
2 – Existir há no mínimo dois anos |
3 – Estar em dia com obrigações trabalhistas e previdenciárias |
O QUE UMA ONG TERÁ DE FAZER PARA SE TORNAR OSCIP? |
Terá de buscar qualificação junto à Secretaria da Justiça. O processo, aberto há mais de um ano, tem duração de 20 dias. Até o momento 11 entidades cumpriram os requisitos e se qualificaram, o que lhes permitirá participar das concorrências. |
É UMA PRIVATIZAÇÃO? |
Não. Na Oscip, o Estado continua sendo responsável pelo serviço. Apenas irá transferir a gestão a uma parceira mediante fixação de indicadores. Não utiliza servidores. |
ENTIDADES JÁ HABILITADAS |
Quem recebeu certificados ontem |
Associação dos Amigos da Casa de Cultura Mario Quintana, Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), Organização para o Desenvolvimento Social e Cidadania (Ordesc), O Pão dos Pobres de Santo Antônio, Instituto de Administração Hospitalar e Ciências da Saúde (Iahcs), Associação Cristã de Moços (ACM), Associação Amigos do Meio Ambiente (AMA) e Fundação para Capacitação Profissional e Inclusão Social (Funcapis) |