Notícias
12/06/2009 JORNAL DO COMÉRCIO
As assembleias podem fazer mais
Luiz Fernando Záchia
É sempre bom lembrar que, em regimes democráticos modernos, os parlamentos têm papel de destaque nos processos de decisão dos governos. Em todos os níveis, municipal, estadual e federal. Atualmente, os parlamentos estaduais têm atuações limitadas sobre diversos assuntos que dizem respeito ao cotidiano das pessoas, instituições e empresas. A maior parte da legislação fica a cargo do Congresso Nacional, através dos senadores e dos deputados federais. No segundo semestre deste ano, os deputados federais e senadores deverão debruçar-se sobre a ideia de aumento dos poderes dos deputados estaduais e das assembleias legislativas. Uma proposta de emenda à Constituição está sendo incentivada pela União Nacional dos legislativos estaduais. Pela proposta, seria estendido às unidades federativas o poder de formular leis sobre trânsito e transporte, direito agrário, diretrizes e bases da educação, matéria processual, licitações e propaganda comercial.
O que vai acontecer, na prática, é a chegada ao Congresso Nacional de um debate sobre o desenho do pacto federativo. Hoje, muito se fala sobre como deve ser uma nova relação entre a União e as unidades federativas. No entanto, desde a Constituição de 1988, as possibilidades de mudança nesse relacionamento não passaram de discussões que beneficiassem os estados. Os parlamentos estaduais são as caixas de ressonância das sociedades. Aqui no Rio Grande do Sul, a Assembleia gaúcha há anos vem sendo o palco para os debates de todos os assuntos de relevância.
Mais prerrogativas para os deputados estaduais não significam minimizar o debate para um simples aumento de poder para os parlamentos dos estados. O que está em questão é mesmo aumentar o poder de discussão da sociedade de uma forma mais próxima. Parlamentos devem ser fiscalizadores dos governos. Não devem ser apêndices, nem mesmo simples homologadores das decisões e propostas de leis oriundas dos executivos. Legislando sobre mais assuntos, a responsabilidade dos parlamentos estaduais aumenta. A cobrança e o acompanhamento por parte do eleitor se dão com mais força e intensidade. É mais uma ferramenta para aprimorarmos a recente democracia brasileira. Mais poder para as assembleias legislativas significa mais poder para os estados.
Deputado estadual/PMDB