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03/04/2009 JORNAL DO COMÉRCIO
União libera dívida de 1,1 milhão de pessoas
O governo perdoou R$ 3 bilhões de débitos de pequeno valor (até R$ 10 mil) inscritos em Dívida Ativa da União. Balanço divulgado nesta quinta-feira pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostra que 1,156 milhão de contribuintes foram beneficiados pelo perdão, que estava previsto na Medida Provisória (MP) 449 editada em dezembro do ano passado. Desse total, 356 mil contribuintes são empresas e 800 mil, pessoas físicas. Os débitos já foram cancelados, segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Adams. O governo cancelou débitos inscritos até 31 de dezembro de 2002.
Adams se disse contra o uso da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para corrigir os débitos tributários que poderão ser parcelados pelas regras da Medida Provisória 449. Em tramitação no Congresso, o parcelamento, que está sendo chamado de Refis, foi aprovado pela Câmara dos Deputados com emenda que permite a correção pela maior taxa entre a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) ou 60% da Selic. O procurador disse que vai recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o veto dessa emenda, caso seja mantida pelos senadores na MP. Ele destacou que a TJLP é uma taxa subsidiada.
Cauteloso, o procurador-geral da Fazenda Nacional evitou fazer críticas à ampliação do parcelamento de dívidas aprovada pela Câmara. Disse que o Congresso tem sensibilidade para identificar as necessidades dos contribuintes. Mas defendeu a reformulação do programa tradicional de parcelamento de débitos tributários para garantir maior flexibilidade aos contribuintes que, por alguma razão, não consigam pagar os débitos tributários.