Ao sancionar a Lei 13.799/19, Bolsonaro prorrogou apenas os benefícios para as superintendências da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).
“Sou contrário à prorrogação da concessão dos benefícios para a Sudam, Sudene, assim como para a Sudeco. Penso que incentivos fiscais devem ser concedidos por um tempo certo. Esse da Sudeco e Sudam já vem acontecendo há mais ade 40 anos e nós não temos o impacto positivo que eles trazem efetivamente, principalmente na forma de geração de empregos”, alegou Waldir
O benefício fiscal da lei é um desconto de 75% no Imposto de Renda das empresas das regiões incentivadas e valerá até 2023. O veto dos incentivos para a Sudene foram justificados pelo Ministério da Economia com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que não considerou a extensão dos benefícios para o Centro-Oeste.
Para Waldir, é preciso avaliar a política de continuidade dos benefícios para garantir o retorno para a sociedade. “Cada incentivo que é mantido para as empresas tira dinheiro da educação, saúde e segurança”, afirmou o parlamentar.
“Incentivos devem ser concedidos por tempo determinado e com resultados, sem isso acaba sendo um mecanismo contra os interesses da sociedade”, finalizou o delegado.