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03/12/2018 Correio Do Povo
Nota oficial do Governo do Estado - A VERDADE SOBRE O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL E O BLEFE JORNALÍSTICO
Governo do Estado reafirma que é possível aderir ao Regime sem privatizar o Banrisul. E alerta: interesses se movimentam para desestabilizar o banco.
Nota Oficial O governo do Estado, diante do recente debate que se estabeleceu em alguns veículos de comunicação, especialmente do Grupo RBS, vemapúblico reafirmar que sempre agiu na mais absoluta defesa do interesse público nestes quase dois anos de tratativas para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
Os agentes públicos envolvidos no tema, tanto políticos quanto técnicos, têm trajetórias marcadas pela seriedade, éticaetransparência, princípios compartilhados com toda a equipe. O governo sempre identificou na adesão ao Regime de Recuperação Fiscal a alternativa mais viável e factível para transpor este momento de enormes dificuldades financeiras até encontraroestágio que todos desejam de equilíbrio das contas públicas.
Está em curso um blefe editorial, que tenta desconstruir essa trajetória a partir de uma pauta jornalística e opinativa sem qualquer fato novo, além de pessoalmente agressiva e politicamente tendenciosa.
Tenham respeito!
A preferência dos negociadores do Tesouro Nacional pelo Banrisul não é novidade. Isso ocorre desde as primeiras reuniões que trataram do tema. O próprio jornal Zero Hora já noticiou esse fato há mais de um ano. Também não é novidade queogovernadoreo vice-governador sempre rejeitaram qualquer possibilidade nesse sentido.
No mais recente encontro, em Brasília, no dia 11 de setembro deste ano, como o Estado não havia alcançado êxito nas tentativas de privatizar as estatais de energia nem de realizar um plebiscito para submeter a medidaàopinião dos gaúchos, surgiu então a proposta de que se estabelecesse entre Estado e governo federal um acordo prévio. Essa proposta, cuja minuta foi repassada ao governador eleito, foi construída em conjunto como Ministério da Fazenda, na busca de ajustar compromissos de ambas as partes e, assim, respaldar a liminar judicial que está permitindo ao Estado não pagar as parcelas da dívida comaUnião desde julho do ano passado.
Nossos técnicos da Secretaria da Fazenda atestam que é possível aderir ao Regime de RecuperaçãoFiscal sem privatizar o Banrisul.ORio Grande do Sul precisa unir-se,enão se dividir, para fazer frente aos interesses da União, que, evidentemente, procura fazer uma negociação que favoreça os cofres federais.
Se fosse para venderobanco e, dessa maneira, resolver os problemas financeiros, como insistem interlocutores da União, não haveria por parte do Estado a necessidade de adesão ao Regime. Bastaria dispor do mais valioso dos ativos. Porém, como já testemunhamos, esse patrimônio seria sugado para financiar problemas estruturais históricos de um Estado que sempre gastou mais do que sua arrecadação.
O Banrisul foi tratado com profissionalismo pela atual gestão, tanto que alcançou os melhores resultados da história. Toda a diretoria é composta por cargos técnicos, que agiram com probidade e competência.Ogoverno do Estado contrariou muitos interesses políticos e financeiros para manter o caráter público do banco dos gaúchos, com função relevante à economia localeao desenvolvimento regional.
Portanto, também não é novidade que alguns setores ficam contrariados com a decisão de não privatizaroBanrisul, interessados em adquirir seus rentáveis negócios.Aposição do atual eado futuro governador, de não vender o Banrisul, certamente, fazem com que esses interesses se movimentem para vulnerabilizaroEstadoeopróprio banco e, com isso, criar um caminho para a privatização. Isso precisa ser combatido pela união dos gaúchos.
Ainda sobre o Regime de Recuperação Fiscal, cabe esclarecer:
1. A carência no pagamento por, no mínimo, três anos dos serviços da dívida significa que R$ 11 bilhões deixarão de ser transferidos para a União, auxiliando o Estado a fazer frente a seus compromissos com os serviços prestadosàsociedade, notadamente saúde, segurançaeeducação, mais o pagamento dos salários dos servidores.
2. O Estado tentou agilizar a privatização das companhias do setor de energia (CEEE, CRM e Sulgás), cujos ativos ajudariam no equilíbrio financeiro. Essas empresas, em sua maioria ineficientes, deficitárias e até mesmo pré- -falimentares, como no caso da CEEE, exigem para sua sobrevivência o aporte de recursos públicos de que o Estado não dispõe. Infelizmente, não houve maioria parlamentar para realizar o plebiscito ou retirá-lo da Constituição.
3. A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal continua sendo o melhor plano para tiraroRio Grande do Sul da crise. As negociações precisam prosseguir comaunião de todos os gaúchos, sem recomeçar do zero e sem a disseminação de intrigas e críticas internas que só retardamofoco no que é melhor para o Estado.
Por fim,oatual governo reafirma que sempre agiu,eassim o fará até 31 de dezembro, em defesa do Banrisuledo Estado do Rio Grande do Sul, sem se afastar da sua responsabilidade e dos princípios éticos fundamentais na gestão pública.