10/07/2018 GaúchaZH
Em busca de aprovação da regulamentação da Lei Kandir no Congresso, deputados estaduais de diversos partidos e secretários do governo Sartori montaram ontem estratégia para aprovar o projeto, que, por ora, beneficia o Rio Grande do Sul. Indignados pela ausência de deputados federais na reunião e pela falta de comprometimento dos parlamentares com a causa, prefeitos e integrantes da Assembleia Legislativa, liderados por Frederico Antunes (PP), farão abaixo assinado para pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a pautar o texto.
Pelo relatório a ser apreciado e já aprovado em comissão, cerca de R$ 39 bilhões por ano seriam destinados aos Estados exportadores – o RS tem potencial para receber R$ 3 bilhões. As prefeituras também se beneficiariam: em Porto Alegre, por exemplo, seriam cerca de R$ 85 milhões a mais por ano. A regulamentação da Lei Kandir precisa ser aprovada até agosto –caso o Congresso não vote, o TCU deverá regulamentar. Se chegar até esse tribunal, o pleno poderá derrubar o texto benéfico aos Estados. Esperança dos candidatos ao Piratini, a lei prevê o ressarcimento de ICMS de produtos que foram exportados sem a cobrança do imposto.