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19/02/2018 Correio do Povo
Taline Oppitz | Por partes
Em meio à série de exigências que ainda precisam ser cumpridas para concretizar a adesão do Rio Grande do Sul ao Plano de Recuperação Fiscal, o governo aposta, em um primeiro momento, na viabilidade de firmar um pré-acordo. Segundo articuladores, com a assinatura prévia, o Piratini já garante a carência de 36 meses, prorrogáveis por mais 36, do pagamento da dívida com a União, afastando temor que assombra o Piratini há meses: a possibilidade de derrubada da liminar de autoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, que em 2 de agosto desobrigou os pagamentos do serviço mensal da dívida. A liminar está sendo questionada pela Advocacia-Geral da União eopassivo já ultrapassa R$ 1,2 bilhão.
Com a assinatura de pré-acordo, o Executivo gaúcho continuaria a negociar e trabalhar para viabilizar a segunda etapa, permitida na legislação federal, de ampliação da capacidade de endividamento do Rio Grande do Sul, atualmente esgotada. A legislação estabelece que a capacidade de endividamento é de duas vezes a Receita Corrente Líquida referente a um ano, ou seja, 200%. A situação atual do Estado é de 218%. Para ampliar a capacidade de endividamento, segundo o Plano de Recuperação Fiscal, o governo gaúcho precisaria garantir contrapartidas financeiras, onde entrariam as privatizações da CEEE, CRM e Sulgás.
A iniciativa, no entanto, esbarra na falta de votos na Assembleia para derrubar a obrigatoriedade, estabelecida na Constituição Estadual, de realização de plebiscito antes das privatizações. Uma das alternativas em análise no Piratini é a de negociar recursos que podem ser obtidos com a venda das ações do Banrisul. A transação, estimada em cerca de R$ 2,2 bilhões, ocorreria no ano passado mas acabou adiada em função de situação desfavorável do mercado.
Prefeitos querem prorrogação de aumento
Um dos temas em negociação entre o governo gaúcho e integrantes da base aliada, durante as discussões do projeto de adesão ao Plano de Recuperação Fiscal, é a proibição da prorrogação do aumento das alíquotas do ICMS, em vigência até o fim deste ano. As emendas negociadas com aliados irão integrar nova proposta que será encaminhada à Assembleia nos próximos dias. No caso do ICMS, no entanto, prefeitos entraram em campo pressionando deputados. O argumento éode que a prorrogação do aumento precisa ser aprovada ou o baque nos cofres municipais será imenso.
Apartes
Com cerca de 22 vereadores que disputarão, em outubro, cadeiras na Câmara dos Deputados ou na Assembleia, a baixa popularidade de Marchezan será amplamente explorada na busca por votos.