19/02/2018 Correio do Povo
O STF já recebeu 18 ações diretas de inconstitucionalidade contra a reforma trabalhista. Do total de processos, 13 pedem a volta da obrigatoriedade do imposto sindical. Duas ações questionam o trabalho intermitente, uma o limite do valor da indenização por dano moral, outra pede o fim da correção do depósito recursal, e uma última alega ameaça à gratuidade da Justiça. As mudanças na CLT entraram em vigor em novembro passado.