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19/02/2018 Correio do Povo
Maia quer ouvir o STF antes de votar reforma
Questionado insistentemente sobre como ficará a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) da Reforma da Previdência diante do decreto de intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Dem-RJ), afirmou no sábado que se a reestruturação previdenciária não for votada agora, será debatida nas eleições e votada depois disso. Segundo Maia, há interpretações que defendem a possibilidade de votar a Previdência, mesmo com a medida tomada pelo presidente Michel Temer na sexta-feira. Nessas interpretações, a intervenção da União nos Estados impediria apenas a promulgação das PECs e não sua votação. “Minha interpretação é de que apenas não pode promulgar uma PEC.
Pode até votar a PEC, se for necessária. Mas acho que a decisão final do Judiciário, se a questão for judicializada, é de que não pode votar”, afirmou Maia, após participar da reunião de Temer e alguns ministros no Rio de Janeiro. O presidente da Câmara ressaltou, porém, que, mesmo com essa interpretação, não colocaria o tema em votação sem uma consulta prévia ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu vou continuar o debate da Previdência, com votação ou sem votação. Tem duas teses. Uma que você pode inclusive votar uma emenda constitucional, só não pode promulgá-la. Pois não pode emendar a Constituição.
Alguns ministros do Supremo falaram que nem isso pode. Essa interpretação a gente vai ter que decidir", disse o presidente da Câmara. Maia evitou comentar a possibilidade de suspender o decreto de intervenção no Rio apenas para emendar a Constituição com a Reforma da Previdência. “Não vou responder sobre o que tenho dúvida”, disse o deputado, pouco antes de deixar o Palácio Guanabara, sede do governo estadual do Rio, onde houve a reunião com Temer no sábado.