Notícias
16/02/2018 Correio do Povo
Piratini quer novo cálculo
A Secretaria da Fazenda do Estado emitiu nota ontem sustentando que a certidão emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre as despesas de pessoal na administração pública estadual, manteve o critério que vem sendo adotado pelo órgão desde 2001. “Por esta orientação, não são consideradas como despesas de pessoal os gastos com pensões, assistência médica, diferentes auxílios (alimentação, transporte, creche e funeral), bolsas de estudos e o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remuneração dos servidores”, apontou o Piratini.
A nota afirma que, caso houvesse a aplicação das diretrizes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o índice de comprometimento seria em torno de 66% da Receita Corrente Líquida (RCL). “Em síntese, são leituras diferentes sobre uma mesma realidade expressa na execução do Orçamento ao longo de 2017”, argumenta o Executivo. O texto do Piratini informa ainda que o governo aguarda pela resposta à consulta encaminhada ao TCE sobre as consequências da eventual mudança na metodologia de cálculo. A matéria será examinada nas próximas sessões da Corte de Contas.