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29/01/2018 Correio do Povo
Deputados começam a votar ajuste fiscal
A Assembleia Legislativa começa a votar hoje, em regime de convocação extraordinária, quatro proposições do Executivo, além do próprio requerimento de convocação apresentado pelo governador José Ivo Sartori ao Legislativo gaúcho. A ideia é votar, a partir das 14h, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Outras três propostas também devem ser analisadas: a privatização das estatais Sulgás, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), sem necessidade de realização de plebiscito. Para aderir ao regime, o governo depende de 28 votos favoráveis.
A sua base acredita que será possível aprovar a proposta com folga e conta com placar de 29 a 31 votos. Já para derrubar a necessidade de plebiscito para privatizar as estatais precisa-se de 33 votos. Nesse caso, os governistas não admitem abertamente, mas contam com a aprovação de uma ou duas, dentre as propostas. “Privatizando alguma coisa já será suficiente para aderir ao Regime”, resumiu um deputado da base. Sartori convocou sessão para hoje, amanhã e quarta-feira. O regime extraordinário permite que as três propostas que tramitam na Assembleia — uma para cada estatal — sejam apreciadas em sequência pelo plenário. “Esta será a chance do governo aprovar suas três propostas em primeiro turno e encaminhá-las para votação em segundo turno a partir de fevereiro”, ressalta um servidor da área técnica da Casa legislativa.
Já a oposição se organiza para adiar a votação — pelo menos no primeiro dia de sessão. “As bancadas de oposição vão ocupar todo o tempo regimental para lideranças e, posteriormente, repetirãoaestratégia ao discutir a votação do próprio requerimento de convocação extraordinária. Não vai sobrar tempo para dar início à ordem do dia”, apontou um assessor parlamentar de um partido da oposição. A adesão ao regime de recuperação fical prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do Estado com a União pelo prazo de até 36 meses, prorrogável por igual período. De acordo com a projeção da Secretaria da Fazenda, a renegociação representa alívio financeiro de R$ 11,3 bilhões até 2020, além de permitir ao Estado a contratação de novos empréstimos, dentro e fora do Brasil.